Lisboa, 22 dez 2020 (Lusa) - Mais de 2.400 empresas de comércio e restauração e agentes culturais já pediram apoios à Câmara de Lisboa no âmbito do programa Lisboa Protege, para mitigar os impactos da pandemia, tendo hoje sido feitos os primeiros 119 pagamentos.

"A autarquia de Lisboa procedeu hoje aos 119 primeiros pagamentos às empresas do comércio e restauração que tenham tido uma quebra de faturação superior a 25% em 2020. Desde o dia 09 de dezembro, data em que abriram as candidaturas, a Câmara Municipal de Lisboa recebeu 2.439 pedidos de apoio a fundo perdido", é referido num comunicado do município.

Entre os pedidos de apoio, 2.344 foram requeridos por empresas e empresários em nome individual do comércio e restauração e 95 por agentes culturais.

De acordo com a autarquia, depois dos primeiros 119 pagamentos realizados hoje, "à medida que a documentação solicitada for verificada e confirmada", o município continuará a emitir diariamente as restantes ordens de pagamento da primeira das duas tranches, sendo que a segunda será paga em março.

As cinco freguesias com mais empresas a recorrer ao apoio da Câmara de Lisboa foram Santa Maria Maior (370), Misericórdia (229), Avenidas Novas (213), Arroios (203) e Santo António (168).

Ainda segundo o município, das empresas que se candidataram, 1.033 apresentavam uma faturação em 2019 até 100 mil euros, 1.015 tiveram um volume de negócios entre 100 mil e 300 mil euros e 391 estabelecimentos registaram entre 300 mil e 500 mil euros.

O programa para o comércio e restauração da cidade, no valor de 20 milhões de euros, foi anunciado em novembro pelo presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina (PS), e prevê a atribuição de apoios a fundo perdido entre quatro e oito mil euros, a pagar a partir deste mês.

Para as empresas e empresários em nome individual do setor da cultura estão previstos apoios a fundo perdido no valor total de dois milhões de euros.

Para se candidatarem a este apoio, as empresas e empresários destes setores devem ter registado uma quebra de faturação superior a 25% entre janeiro a setembro, relativamente ao mesmo período de 2019, e a faturação anual não pode exceder os 500 mil euros.

Para as empresas e empresários com um volume de negócios até 100 mil euros em 2019, o valor do apoio total será de quatro mil euros, enquanto para aqueles que tiveram um volume de negócios entre os 100 mil e os 300 mil euros o apoio total será de seis mil euros.

Quando o volume de negócios tiver sido entre os 300 mil e os 500 mil euros, o apoio total será de oito mil euros.

Como requisitos para a candidatura, a autarquia estabeleceu que não podem existir dívidas ao fisco, Segurança Social e Câmara Municipal e que os estabelecimentos terão de continuar em funcionamento.

Na altura em que o programa foi apresentado, o presidente da Câmara de Lisboa estimou que os apoios deverão abranger cerca de oito mil empresas e empresários da cidade do comércio e restauração, que representam 80% dos setores na capital e 100 mil empregos.

O apoio é cumulativo ao apoio previsto pelo Estado, ou seja, segundo a autarquia, "o empresário pode usufruir dos dois benefícios".

As candidaturas devem ser submetidas através do 'site' lisboaprotege.pt.

A pandemia de covid-19 provocou pelo menos 1.703.500 mortos resultantes de mais de 77,2 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 6.254 pessoas dos 378.656 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

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