TAP: Portugal não tem de "pedir licença" à UE para "salvar TAP" - Jerónimo de Sousa

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Porto Canal com Lusa

Moura, Beja, 10 dez 2020 (Lusa) -- O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, argumentou hoje que a TAP é imprescindível para o país e que "salvar" a empresa "é uma decisão soberana" de Portugal, que não deve estar dependente do acordo da Comissão Europeia.

"Num momento em que se discute o futuro da TAP e em que alguns apostam na descaracterização" da empresa "e entrega a uma multinacional estrangeira, o PCP acha que o país não pode prescindir da TAP, nem tem que pedir licença à União Europeia para defender aquilo que é seu", afirmou.

Durante a sua intervenção numa conferência sobre o futuro do Alentejo, promovida pelo partido e que teve lugar em Moura (Beja), o líder comunista insistiu que "salvar a TAP é uma decisão soberana" de Portugal.

Decisão essa que "não pode estar dependente do acordo da Comissão Europeia que legitime uma intervenção contra os salários e direitos dos trabalhadores e a preparação da empresa para nova privatização, como o Governo parece estar a fazer", defendeu Jerónimo de Sousa.

Para o secretário-geral do PCP, "no imediato", o que é necessário é "mobilizar recursos para responder aos impactos" da pandemia de covid-19 "nesta empresa estratégica nacional".

"E, ao mesmo tempo, preparar o futuro, com uma TAP que seja de facto uma companhia aérea de bandeira e a recuperação do controlo público dos aeroportos nacionais, colocando a TAP e a ANA ao serviço dos trabalhadores, do povo e do país", acrescentou.

O Governo está a discutir o plano de reestruturação da TAP com os partidos com assento parlamentar, em reuniões fechadas no parlamento entre quarta-feira e hoje, depois de ter estado reunido, na terça-feira à noite, em conselho de ministros extraordinário.

A apresentação do plano de reestruturação da TAP à Comissão Europeia até hoje é uma exigência da Comissão Europeia, pela concessão de um empréstimo do Estado de até 1.200 milhões de euros, para fazer face às dificuldades da companhia, decorrentes do impacto da pandemia de covid-19 no setor da aviação.

O plano prevê o despedimento de 500 pilotos, 750 tripulantes de cabine e 750 trabalhadores de terra, a redução de 25% da massa salarial do grupo e do número de aviões que compõem a frota da companhia, divulgaram os sindicatos que os representam.

No encerramento da conferência "O Alentejo tem futuro", Jerónimo de Sousa, além de falar da TAP, aludiu ao aumento de 30 euros do salário mínimo nacional (SMN) em janeiro do próximo ano, anunciado pelo Governo, na quarta-feira.

"A concretização deste aumento" é "insuficiente", ainda por cima, "é acompanhada de uma inaceitável compensação em função do acréscimo da Taxa Social Única, favorecendo o capital", criticou.

Também "a suspensão de 24 meses da caducidade da contratação coletiva referencia um problema que a luta dos trabalhadores tem evidenciado e cuja resolução não passa pela suspensão temporária da caducidade, mas sim pela sua revogação", defendeu.

O SMN vai passar, em janeiro de 2021, de 635 para 665 euros, anunciou o Governo, que garantiu estar a preparar medidas para compensar as empresas pelo acréscimo de encargos inerente.

Nesta sessão em Moura, o secretário-geral do PCP afirmou ainda que o Alentejo necessita de uma visão estratégica, assente na concretização de diversas obras e aproveitamento de projetos já executados, como é o caso do Aeroporto de Beja.

A elaboração de um Plano Estratégico de Desenvolvimento para a região, que integre um Plano de Apoio à Base Económica e um Programa de Infraestruturas Públicas, foi defendida por Jerónimo de Sousa, a par da necessidade de revisão do Programa Regional de Ordenamento do Território.

RRL // JPS

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