Info

Covid-19: Governo prolonga prazo das moratórias de crédito até setembro de 2021

Covid-19: Governo prolonga prazo das moratórias de crédito até setembro de 2021
| Economia
Porto Canal com Lusa

O Conselho de Ministros decidiu hoje prolongar por mais seis meses, até 30 de setembro de 2021, o prazo das moratórias de crédito às famílias e empresas que terminava em 31 de março.

"As medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social, e demais entidades da economia social, passam a vigorar até 30 de setembro de 2021", refere o comunicado emitido no final do Conselho de Ministros que também decidiu prolongar até 14 de outubro a declaração de situação de emergência em todo o país.

As moratórias bancárias, que suspendem o pagamento das prestações dos empréstimos bancários (capital e/ou juros), já tinham sido alargadas pelo Governo até 31 de março de 2021, que agora decidiu novo prolongamento por mais seis meses.

Porém, a prorrogação das moratórias hoje aprovada prevê soluções diferentes para as empresas em função do setor em que estão inseridas e do impacto da pandemia na sua atividade.

Assim, as empresas inseridas em setores particularmente afetados pela pandemia, nomeadamente as do turismo, cultura, setor social ou comércio e reparação de automóveis, beneficiarão do prolongamento da moratória até 30 de setembro nos exatos moldes definidos até 31 de março, ou seja, continuarão a beneficiar da suspensão do pagamento do capital em dívida e dos juros.

Já para as restantes empresas que atualmente estão abrangidas pelas moratórias, o prolongamento dos seis meses (até 30 de setembro de 2021) hoje aprovado, mantém a suspensão do pagamento de capital, mas não dos juros, tal como referiu o ministro de Estado e da Economia, Pedro Siza Vieira.

"Todas as empresas que atualmente beneficiam da moratória vão beneficiar desta extensão suplementar de seis meses até 30 de setembro de 2021", disse o ministro, depois de lembrar que a moratória agora em vigor (e que termina em 31 de março de 2021) corresponde a uma suspensão das obrigações de pagamento de capital e de juros.

Pedro Siza Vieira esclareceu que "a extensão que agora ocorre [até 30 de setembro de 2021] é por seis meses para as prestações de capital, apenas", pelo que a generalidade das empresas terá de começar a pagar juros dos empréstimos a partir de 01 de abril de 2021.

No entanto, e essa foi outra das decisões hoje tomadas pelo Conselho de Ministros, para as empresas dos setores particularmente afetados pela pandemia, aquela prorrogação da moratória até 30 de setembro aplica-se na suspensão de pagamento de capital e dos juros.

Estas empresas do turismo, cultura entre outros setores mais afetados, disporão ainda de um prazo adicional de 12 meses para reembolsarem o capital em dívida.

Na prática, esta medida, como precisou Siza Vieira, significa que, se no momento em que entrou em vigor a moratória uma empresa tinha um empréstimo em que ainda lhe faltavam dois anos para o acabar de pagar, disporá, a partir de 30 de setembro de 2021, de mais um ano para reembolsar o empréstimo.

A medida, referiu, permitirá "reduzir o esforço" de pagamento dos empréstimos, e acomodar o impacto mais prolongado da crise.

No caso das famílias, o ministro precisou que "o mesmo universo" das que beneficiam das moratórias dos créditos à habitação e para educação vê "também continuar suspensas as obrigações de pagamento de juros e de capital até 30 de setembro de 2021".

De acordo com dados apresentados por Pedro Siza Vieira, neste momento estão cerca de 35 mil milhões de euros abrangidos pelas moratórias, sendo que até março, as obrigações de pagamento de capital e de juros que se encontram suspensas representam cerca de 10 mil milhões de euros.

Por outro lado, a extensão das moratórias hoje decidida representa mais cerca de 7 mil milhões de euros, sendo este o valor que empresas e famílias não terão de pagar até àquela data.

Os montantes em causa levaram o ministro a assinalar o "esforço muito significativo" que o setor bancário está a fazer e a reconhecer a sua contribuição na mitigação dos impactos desta crise.

Pedro Siza Vieira disse ainda que estas medidas foram tomadas tendo em conta a incerteza sobre a força da recuperação da economia e reiterou que o Governo irá avaliando as necessidades de manter ou criar medidas em função da avaliação que for sendo feita.

Desde abril que milhares de clientes não estão a pagar os créditos aos bancos, fazendo uso do decreto-lei do Governo que permite moratórias nos empréstimos, criadas como uma ajuda a famílias e empresas penalizadas pela crise económica desencadeada pela pandemia de covid-19.

+ notícias: Economia

Porto e Vigo vão estar ligadas através de uma nova ligação ferroviária de alta velocidade

As cidades de Porto e Vigo vão estar ligadas através de uma nova ligação ferroviária de alta velocidade, apurou o Porto Canal junto de fonte do governo. A primeira fase do projeto contempla o troço Norte, entre Braga e Valença, e vai ser conhecido esta quinta-feira.

Pedro Nuno Santos diz que a TAP está com prejuízo "em praticamente todas as rotas"

O Ministério das Infraestruturas e Habitação sublinhou hoje que a TAP "está neste momento a perder dinheiro em praticamente todas as rotas", depois de críticas do presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira.

Atenção: este é um espaço público e moderado. Não forneça os seus dados pessoais (como telefone ou morada) nem utilize linguagem imprópria.