A Assembleia Municipal do Porto aprovou, com os votos contra do PS e do PSD, uma moção em que manifesta a "discordância" com a eleição indireta dos presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).

A moção, apresentada pelo Bloco de Esquerda (BE) na sessão ordinária da Assembleia Municipal do Porto, realizada na segunda-feira no Teatro do Campo Alegre, foi divida em dois pontos distintos para a votação.

O primeiro ponto, que visa "manifestar discordância" com o processo de eleição indireta dos presidentes das CCDR, convocada para 13 de outubro, foi aprovado com 18 votos contra do PS e do PSD.

Já o segundo ponto, aprovado por unanimidade, visa insistir junto dos órgãos da República para que "se avance, o mais depressa possível, no processo de instituição efetiva das Regiões Administrativas prevista na Constituição de 1976".

Durante a apresentação da moção, Pedro Lourenço do BE considerou ser "um erro avançar com este método" de eleição indireta, e defendeu que o mesmo é "uma fraude daquilo que era um processo de descentralização".

"Somos muito críticos deste método de eleição da qual participaremos no dia 13 de outubro", salientou.

Já Alberto Machado do Partido Social-Democrata (PSD) defendeu não ser possível olhar para este método e vê-lo como "um avanço democrático".

Também Patrícia Faro do Partido Socialista afirmou que o PS se congratulou com a recente alteração relativa às "orgânicas das CCDR", considerando o novo método "altamente positivo" ao permitir integrar "novas candidaturas" e contribuir para "o equilíbrio da representatividade", em particular, das autarquias.

O deputado André Noronha do grupo municipal 'Rui Moreira: Porto, O Nosso Partido' disse que, independentemente do "caminho que se fizer", este método de eleição é "um passo atrás".

Por sua vez, Rui Sá da CDU, criticou a posição tomada pelo PSD no âmbito deste "acordo de convergência" com o PS, acrescentando que a CDU "continua a criticar a legislação" em vigor.

Sobre esta matéria, Bebiana Cunha do PAN salientou que o vinculado inicialmente apresentado pelo Governo "tornou-se numa migalha", lembrando que o partido é "frontalmente contra a eleição indireta dos presidentes" das CCDR.

Na proposta, o BE defende que a eleição dos presidentes das CCDR, "a um ano de novas eleições autárquicas, enfraquece a legitimidade do processo e está a transformar-se numa espécie de oligopólio eleitoral, com o PS e PSD a distribuírem entre si cargos de presidente nas várias CCDR, num processo que de democrático tem muito pouco".

De acordo com o despacho, publicado no Diário da República em 10 de outubro, o ato eleitoral decorre entre as 16:00 e as 20:00 de 13 de outubro.

A eleição será feita por um colégio eleitoral de autarcas, constituído pelos presidentes das câmaras municipais, presidentes das assembleias municipais, vereadores e deputados municipais, incluindo os presidentes das juntas de freguesia da respetiva área geográfica.

Até agora, os presidentes das cinco CCDR - Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve - eram nomeados pelo Governo.

Os dirigentes eleitos também estão sujeitos a uma limitação de três mandatos consecutivos.

Os mandatos para os presidentes e vice-presidentes das CCDR serão de quatro anos e a respetiva eleição decorrerá nos 90 dias seguintes às eleições para os órgãos das autarquias locais.

No entanto, excecionalmente, este ano vão decorrer em outubro e o mandato será de cinco anos, para que os novos eleitos possam acompanhar as negociações dos fundos estruturais em Bruxelas.