China prorroga legislatura de Hong Kong por um ano após adiamento das eleições

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Porto Canal com Lusa

Pequim, 11 ago 2020 (Lusa) - O Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) da China decidiu hoje prorrogar a atual legislatura do conselho legislativo de Hong Kong por pelo menos um ano, depois de o Executivo local ter adiado as eleições.

Segundo a agência noticiosa oficial Xinhua, o órgão máximo legislativo da China decretou que os deputados continuem no cargo por "pelo menos um ano mais", a partir de 30 de setembro, e que a próxima legislatura em Hong Kong mantenha a sua duração habitual de quatro anos.

Com esta decisão, o Comité Permanente da APN procura pôr fim ao debate sobre a melhor forma de resolver o vazio parlamentar causado pelo adiamento das eleições, uma vez que a lei de Hong Kong estipula que a legislatura dure quatro anos.

A atual deveria terminar em 30 de setembro.

As eleições, inicialmente marcadas para 06 de setembro deste ano, foram adiadas pelo Executivo local, que justificou a sua decisão com uma terceira vaga de casos de covid-19.

Segundo a televisão pública RTHK, que citou fontes anónimas, Pequim decidiu prorrogar o mandato de todos os membros do Conselho Legislativo por um ano, o que inclui membros pró-democracia, que constituem a principal força de oposição.

Nos últimos dias, especulou-se que quatro seriam excluídos porque a Comissão Eleitoral tinha vetado as suas candidaturas para as eleições legislativas, por não terem protegido a Lei Básica, a miniconstituição de Hong Kong, e se recusarem a jurar lealdade a Hong Kong ou a Pequim.

As fontes citadas pela RTHK asseguraram que a decisão da APN constituiu apenas uma medida de prevenção contra a covid-19.

O jornal privado de Hong Kong South China Morning Post, no entanto, avançou que a APN deixou a implementação da resolução nas mãos do Executivo de Hong Kong, por isso não é ainda claro se os deputados terão de cumprir quaisquer requisitos adicionais para permanecerem nos seus cargos.

Trata-se do primeiro adiamento das eleições legislativas na antiga colónia britânica desde que estas eleições começaram a ser organizadas, em 1985, e a chefe do Executivo local, Carrie Lam, teve de invocar uma lei do período colonial, que lhe concede poderes de emergência, visto que os regulamentos parlamentares só lhe permitiam adiar por duas semanas, no máximo.

Membros pró-democracia consideraram que o Executivo e o Governo central visam impedir que a oposição assuma o controlo no conselho legislativo de Hong Kong.

As eleições para o Conselho Legislativo são o voto popular mais importante em Hong Kong, já que o chefe do governo não é eleito por sufrágio direto, apesar de ser uma das reivindicações mais antigas entre a população de Hong Kong.

JPI // FPA

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