A Câmara de Melgaço rejeitou, por unanimidade, a passagem de uma linha de muito alta tensão na freguesia de Penso, com ligação à Galiza, por considerar que "causaria danos irreparáveis" no ambiente, informou hoje a autarquia.

Em comunicado hoje enviado à imprensa, o município, presidido pelo socialista Manoel Batista, explicou que o projeto "visa a construção de uma nova linha dupla trifásica, de muito alta tensão, entre a subestação de Vila Fria, em Ponte de Lima e a Rede Elétrica de Espanha (REE)".

Em Portugal, a área de implantação abrange sete concelhos - Vila Verde, no distrito de Braga e Ponte de Lima, Ponte da Barca, Arcos de Valdevez, Paredes de Coura, Monção e Melgaço, no distrito de Viana do Castelo - e um total de 60 freguesias.

Anteriormente, também os municípios de Ponte de Lima (CDS), Arcos de Valdevez (PSD) e Monção (PSD) tornaram pública a sua rejeição ao projeto.

A Câmara de Melgaço revelou hoje que o projeto prevê a passagem "numa determinada área da freguesia de Penso".

"O município de Melgaço considera que o traçado apresentado pode colocar em causa a aposta que tem realizado na zona ribeirinha do concelho, ao longo dos últimos anos, e que é estruturante no desenvolvimento económico, nomeadamente no que respeita ao turismo e ao alvarinho, áreas que têm despertado o interesse junto de empreendedores e de turistas".

Para a autarquia "a proposta de linha dupla de Ponte de Lima - Fonte Fria atravessa a Rede Natura 2000 - zona especial de conservação do rio Minho e a Reserva da Biosfera Transfronteiriça Gerês-Xurês onde estão identificadas 25 espécies da fauna listadas no anexo II da diretiva "Habitats".

A autarquia "salienta que a construção da linha causaria danos irreparáveis nas espécies e habitats desta área".

Na nota, o município adiantou que, em junho, em reunião da Assembleia Municipal, foi apresentada uma moção de censura que realça que a implantação daquela linha, no terreno, "trará impactes negativos que importa, em tempo útil, equacionar, ponderar, minimizar e, se possível, colmatar".

O documento alerta ser "premente garantir que a implementação do projeto não prejudica nem compromete a vida das populações destas zonas".

Em causa está a construção de uma linha elétrica de 400 kV desde Fonte Fria, em território galego, Espanha, até à fronteira portuguesa, com o seu prolongamento à rede elétrica nacional, no âmbito da Rede Nacional de Transporte operada pela empresa REN.

Em 2015, o projeto foi "recalendarizado" para ser submetido a novos estudos.

De acordo com o Estudo de Impacto Ambiental, o troço nacional deste projeto prevê a construção de duas novas linhas duplas trifásicas de 400 kV, atravessando, potencialmente, 121 freguesias.

O projeto esteve em consulta pública entre 15 de junho e 24 de julho.

A proximidade desta linha, aérea, às casas, as consequências dos campos eletromagnéticos gerados na saúde humana ou o impacto visual de torres 75 metros com margens de segurança de 45 metros para cada lado são as principais preocupações das populações de ambos os lados da fronteira.