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Tribunal declara a insolvência da Cervejaria Galiza no Porto

Tribunal declara a insolvência da Cervejaria Galiza no Porto
| Norte
Porto Canal com Lusa

O Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia declarou a insolvência da Cervejaria Galiza, no Porto, requerida por um dos credores por dívida de quase 12.000 euros, e deu 30 dias para a reclamação de créditos.

Segundo a sentença, com data de quinta-feira e a que a agência Lusa teve hoje acesso, o juiz Sá Couto, do Juízo de Comércio de Vila Nova de Gaia, declara "em estado de insolvência" a Sociedade Atividades Hoteleiras Galiza Portuense, proprietária da Cervejaria Galiza, na sequência do requerimento apresentado pela Sociedade Real Sabor, de Vila Nova de Gaia, no qual reclama 11.951 euros.

O tribunal nomeou Ricardo Passagem como administrador de insolvência, o qual "deverá proceder, de imediato, à apreensão de todos os bens do insolvente, ainda que arrestados, penhorados ou por qualquer forma apreendidos ou detidos, seja em que processo for, com ressalva dos que hajam sido apreendidos por virtude de infração, quer de caráter criminal, quer de mera ordenação social".

O juiz fixou "em 30 dias o prazo para a reclamação de créditos" por parte dos credores e considerou não ser necessário a realização da assembleia de credores "atento a tudo o que resulta dos autos, nomeadamente, a alegação por parte da requerente do circunstancial quadro de debilidade económica" da sociedade agora declarada insolvente.

Fundada a 29 de julho de 1972, no início de novembro de 2019 os então 33 trabalhadores da histórica cervejaria do Porto foram surpreendidos com uma tentativa de encerramento coercivo das instalações pela gestora da empresa, acabando por organizar-se e, desde então, assegurar a gestão diária do espaço.

Antes da tentativa de encerramento, a empresa dona da Cervejaria Galiza, numa tentativa de resolver as dificuldades financeiras passou pelo recurso a um PER (Processo Especial de Revitalização), aceite pelo Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia.

Com dívidas ao Fisco e à Segurança Social a rondar os dois milhões de euros, a empresa detentora o espaço, a Atividades Hoteleiras da Galiza Portuense, tinha ainda em atraso o pagamento do subsídio de natal de 2018 a segunda tranche do salário desse mês.

A tentativa de encontrar uma solução passou então para o Ministério do Trabalho, tendo a empresa e os representantes dos trabalhadores e do Sindicato de Hotelaria do Norte reunido várias vezes a partir de dezembro na Direção-geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT), no Porto.

No decurso dessas reuniões, as representantes da empresa prometeram avançar com um processo de insolvência controlada e recuperação da empresa, o que salvaguardava os postos de trabalho, mas que nunca se concretizou.

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