Nova Iorque, 29 mai 2020 (Lusa) - A agência de notação financeira Standard & Poor's disse hoje que o alívio da dívida proposto pelos credores privados não garante a manutenção do 'rating' dos países que adiram à iniciativa porque a decisão será analisada caso a caso.

"Encaramos uma moratória no pagamento da dívida de forma diferente da adesão a um programa do Fundo Monetário Internacional (FMI)", escrevem os analistas, numa nota em que explicam os procedimentos caso um país adira ao alívio da dívida proposto pelo G20, entre num programa do FMI e negoceie com os credores privados uma reestruturação da dívida.

"Muitos dos países que se qualificam para o apoio do G20 [adiamento dos pagamentos até ao final deste ano] são países de baixo rendimento que provavelmente já têm um 'rating' baixo, mas vamos avaliar os detalhes do impacto da moratória no rating soberano caso a caso", escrevem os analistas na nota hoje divulgada em Nova Iorque.

A explicação da S&P surge no dia seguinte aos credores privados terem apresentado os termos de referência para a renegociação da dívida dos países em dificuldades, com o objetivo principal de os pagamentos poderem ser adiados sem que isso desencadeie de imediato uma descida do 'rating' devido à existência de um Incumprimento Financeiro.

"O nosso 'rating' soberano avalia a capacidade e vontade de um país soberano pagar as suas obrigações financeiras a credores comerciais, e não reflete a capacidade e vontade de servir outros tipos de obrigações, como obrigações perante outros governos ou para supranacionais como o FMI ou o Banco Mundial; avaliamos a capacidade e vontade de um país servir as obrigações financeiras aos credores não oficiais a tempo e no total", concluem os analistas da S&P.

Para esta agência de 'rating', a adesão a um programa do FMI não implica uma descida do 'rating', já que a S&P só indiretamente leva isso em consideração na definição da opinião sobre a qualidade do crédito.

"Baseamos a nossa análise e decisões de 'rating' somente na capacidade geral económica, financeira e política de um país; a decisão de um país soberano de obter ou aceitar instrumentos financeiros do FMI ou de outro credor oficial não desencadeia, por si próprio, uma ação de rating, seja positiva ou negativa, nem a presença de um programa do FMI é necessariamente um sinal de força ou fraqueza do crédito", esclarece a S&P.

Na quinta-feira, o Instituto Financeiro Internacional (IFI), representante dos credores privados na negociação do alívio da dívida dos países mais vulneráveis, disse que o cumprimento dos termos de referência permite adiar pagamentos e evitar 'defaults' (incumprimentos financeiros).

"O grande objetivo dos termos de referência é enquadrar as negociações sobre o alívio de dívida num 'template' suficientemente flexível para acomodar diferentes casos particulares e tentar resolver a questão de como pode um país não pagar uma dívida sem que isso seja considerado um 'default' por parte das agências de 'rating', o que dificultaria o acesso aos mercados agora e no futuro", disse Clay Lowery, do IFI.

A apresentação dos termos de referência para as negociações entre os credores e os países mais vulneráveis surge na mesma altura em que a Comissão Económica das Nações Unidas para África (UNECA) tem estado a manter reuniões com os ministros das Finanças africanos, na sequência da discussão pública que tem existido nos mercados financeiros africanos sobre como os governos podem honrar os compromissos e, ao mesmo tempo, investir na despesa necessária para conter a pandemia da covid-19.

A assunção do problema da dívida como uma questão central para os governos africanos ficou bem espelhada na preocupação que o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial dedicaram a esta questão durante os Encontros Anuais, que decorreram em abril em Washington, nos quais disponibilizaram fundos e acordaram uma moratória no pagamento das dívidas dos países mais vulneráveis a estas instituições.

Em 15 de abril, também o G20, o grupo das 20 nações mais industrializadas, acertou uma suspensão de 20 mil milhões de dólares, cerca de 18,2 milhões de euros, em dívida bilateral para os países mais pobres, muitos dos quais africanos, até final do ano, desafiando os credores privados a juntarem-se à iniciativa.

O número de mortos em África pela covid-19 aumentou para 3.790 nas últimas 24 horas, mais 94, em mais de 129 mil casos de infeção em 54 países, de acordo com dados sobre a pandemia naquele continente.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 357 mil mortos e infetou mais de 5,7 milhões de pessoas em 196 países e territórios.

Mais de 2,2 milhões de doentes foram considerados curados.

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