Lisboa, 30 abr 2020 (Lusa) -- A associação sindical de juízes quer reunir-se com a ministra da Justiça para abordar o funcionamento dos tribunais na situação de calamidade, considerando que é necessário "um melhor planeamento e execução das medidas de segurança e proteção".

Numa carta enviada à ministra da Justiça, a que a agência Lusa teve hoje acesso, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) considera que no novo contexto de situação de calamidade "passa a ser exigível ao Governo um melhor planeamento e execução das medidas de segurança e proteção e um maior envolvimento dos juízes no processo de tomada de decisão".

"Não é compreensível, por exemplo, que o levantamento da suspensão das competições profissionais de futebol possa merecer do Governo uma atenção ao mais alto nível e o funcionamento da Justiça seja tratado como um assunto de menor importância, que dispensa a participação daqueles que diariamente trabalham nos tribunais", critica a associação.

Na missiva, a ASJP indica que quer receber informação, ser ouvida e apresentar propostas sobre medidas processuais especiais para a recuperação de pendências e atos processuais adiados e sobre o planeamento e execução das medidas de segurança e proteção a implementar nos tribunais.

Reconhecendo o esforço do Governo em tempo de pandemia de covid-19 para dotar os tribunais dos meios necessários para assegurar o cumprimento da sua missão, a associação ressalva, porém, ter tido conhecimento de muitas falhas, concretamente na disponibilização dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) aos intervenientes das diligências e atos presenciais e na operacionalidade dos meios técnicos para a realização de diligências e atos à distância.

Escreve a ASJP que se absteve de denunciar essas carências e falta de condições por considerar que "não seria responsável acrescentar dificuldades nem exigir aquilo que não era razoavelmente possível", motivadas por "uma situação de emergência, sem precedentes, que afeta todos os serviços públicos e atividade privada do país".

Contudo, sublinha a associação sindical, "num setor onde trabalham quase 10 mil profissionais, em 313 edifícios judiciais abertos ao público, com 798 salas de audiências frequentadas por muitos milhares de intervenientes processuais e em que mensalmente se realizam dezenas de milhares de diligências e atos processuais, é necessário assegurar, ao máximo, as medidas de segurança e proteção".

O Conselho de Ministros aprovou hoje o plano de transição de Portugal do estado de emergência, que cessa no sábado, para a situação de calamidade, devido à pandemia de covid-19.

Em Portugal, morreram 989 pessoas das 25.045 confirmadas como infetadas, e há 1.519 casos recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.

Portugal vai terminar no sábado o terceiro período de 15 dias de estado de emergência, iniciado em 19 de março.

Devido ao fim de semana prolongado, o Governo decretou, entretanto, a proibição de deslocações entre concelhos de 01 a 03 de maio.

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