Luanda, 30 abr 2020 -- Um especialista em fiscalidade disse à Lusa que as medidas do Governo angolano destinadas a atenuar o impacto da covid-19 nas empresas traduzem-se mais num diferimento de prazos do que num verdadeiro alívio fiscal.

"Houve um esforço grande do Governo para implementar medidas para aliviar a tesouraria das empresas e uma capacidade rápida de resposta", reconheceu o diretor do departamento fiscal da consultora PwC em Angola, Luís Andrade.

Mas, acrescenta, o alcance destas medidas é limitado: "Não são suficientes para salvar negócios, alguns já fragilizados, e que vão sofrer o impacto do confinamento, do estado de emergência e, sobretudo, da queda do preço do petróleo".

O Governo angolano anunciou um pacote de medidas que visa atenuar os efeitos da pandemia incluindo a disponibilização de cerca de 488 mil milhões de kwanzas (800 milhões de euros) para a "manutenção mínima dos níveis de atividade das micro, pequenas e médias empresas do setor produtivo" e alargamento dos prazos limite para liquidação de obrigações tributárias.

"Estas medidas não vão resolver nada, não há nenhum alívio fiscal, há um adiamento dos prazos, um pequeno diferimento para cumprimento das obrigações fiscais" que não significa uma poupança na fatura fiscal, porque "não há redução nem isenção de impostos".

Quanto aos apoios financeiros, que serão disponibilizados através de linhas de crédito, "são de louvar" porque visam proteger o setor produtivo, em particular a produção de bens básicos da cesta alimentar, mas deixam de fora as outras empresas ligadas à indústria, serviços ou ao setor petrolífero, notou Luís Andrade.  

O consultor defende que o Governo angolano poderia ter ido mais longe, adotando outras medidas com impacto no 'cashflow' das empresas como a dispensa da liquidação provisória do imposto industrial, bem como um alargamento de prazos "mais ambicioso".

Sugere também que seja prolongado o prazo de reporte dos prejuízos, já que "é esperado que as empresas venham a passar um período complicado".

 Angola cumpre hoje o sexto dia a segunda prorrogação do estado de emergência que se estende até 10 de maio.

O país conta já com 27 casos confirmados de covid-19, entre os quais 18 casos ativos, dois óbitos e sete recuperados.

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