Covid-19: BE defende que direitos à greve e à resistência "não deviam constar" do estado de emergência

| Política
Porto Canal com Lusa

Lisboa, 02 abr 2020 (Lusa) -- A coordenadora do BE assinalou hoje que o estado de emergência é necessário para evitar a rutura do Serviço Nacional de Saúde, mas considerou que o decreto não deveria conter "referências ao direito à greve e direito à resistência".

Durante o debate sobre o prolongamento do estado de emergência, que decorre hoje na Assembleia da República, Catarina Martins notou que se impõe agir para "impedir essa catástrofe".

"As medidas de limitação de circulação e de afastamento físico parecem estar a resultar, o crescimento da curva do número de infetados com covid-19 abrandou, o que é uma boa notícia, mas continua a aumentar e o perigo de rutura nos cuidados de saúde não está afastado, é muito real. Evitá-lo significa, desde logo, proteger os profissionais de saúde e dotar o SNS de todos os meios necessários para responder à pandemia", salientou.

Apontando que "os profissionais de saúde têm sido incansáveis" e destacando "os esforços de tantos trabalhadores que tudo têm feito para salvar vidas", a líder do BE vincou que "essa é a primeira razão para ser necessário o estado de emergência"

Por isso, o partido concorda "com a sua prorrogação durante mais duas semanas".

Catarina Martins ressalvou, porém, que "a experiência dos últimos 15 dias reforça" a "convicção de que as referências ao direito à greve e ao direito à resistência, não acrescentando nada aos poderes constitucionais do Governo face a uma calamidade, não deviam constar do decreto" presidencial sobre o estado de emergência.

"Para responder a esta pandemia, o Governo não precisa de se proteger dos direitos dos trabalhadores, precisa sim de proteger quem trabalha reforçando direitos, precisa de proteger o emprego, a saúde, os rendimentos e as condições de segurança no exercício de todas as atividades que continuam", indicou.

 

FM // JPS

Lusa/Fim

+ notícias: Política

Eis a lista completa dos ministros do Governo de Luís Montenegro

O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, foi recebido pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, numa audiência onde apresentou o elenco dos ministros do XXIV Governo Constitucional. Veja a lista completa:

Governo de Montenegro é o terceiro com mais mulheres na história da democracia

O XXIV Governo Constitucional vai integrar 17 ministros além do primeiro-ministro, um número semelhante ao do último executivo de António Costa, e será o terceiro mais paritário da democracia, com 41% da equipa governamental composta por mulheres.

PSD: Montenegro eleito novo presidente com 73% dos votos

O social-democrata Luís Montenegro foi hoje eleito 19.º presidente do PSD com 73% dos votos, vencendo as eleições diretas a Jorge Moreira de Silva, que alcançou apenas 27%, segundo os resultados provisórios anunciados pelo partido.