OE2019: UTAO destaca melhoria do saldo orçamental sem medidas extraordinárias
Porto Canal com Lusa
Lisboa, 27 mar 2020 (Lusa) - A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) destacou hoje que, nas contas nacionais de 2019, o saldo corrigido de medidas extraordinárias excedeu as previsões do Governo, tendo melhorado cerca de 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB).
Segundo uma nota da UTAO hoje divulgada, o saldo ajustado de medidas de natureza temporária ou não recorrente "passou da situação de equilíbrio orçamental em 2018 para a situação excedentária, numa evolução de cerca de 0,8% do PIB em 2019".
"Quando comparado com os referenciais anuais, este valor excede quer o previsto inicialmente no OE [Orçamento do Estado] 2019, quer também a previsão apresentada posteriormente pelo Ministério das Finanças no PE [Programa de Estabilidade] 2019 e na POE [Proposta de Orçamento do Estado] 2020", denotam ainda os técnicos do parlamento.
De acordo com a unidade que dá apoio à Comissão de Orçamento e Finanças (COF), as medidas extraordinárias (de natureza temporária ou não recorrente) "deverão ter produzido no conjunto do ano de 2019 um efeito ligeiramente mais penalizador sobre o saldo orçamental das AP [Administrações Públicas] (0,6 p.p. do PIB) do que em 2018 (0,5 p.p. do PIB)".
"Entre as operações assim classificadas em 2019, destaca-se o acionamento do mecanismo de recapitalização contingente do Novo Banco, no valor de 1.149 milhões de euros, cerca de 0,5% do PIB e a decisão judicial que determinou a indemnização do Estado à concessionária Autoestradas do Douro Litoral, no valor de 219 milhões de euros, cerca de 0,1% do PIB", assinala a UTAO.
Nos recebimentos da mesma natureza, a unidade técnica assinala "a recuperação de parte da garantia do BPP, no valor de 53 milhões de euros em 2019, cerca de 0,0% do PIB, que assim contribuiu para melhorar o saldo orçamental (não ajustado)".
As Administrações Públicas registaram um excedente de 0,2% do PIB em 2019, em contabilidade nacional, correspondente a 403,9 milhões de euros, o primeiro saldo orçamental positivo desde 1973, divulgou na quarta-feira o Instituto Nacional de Estatística (INE).
"De acordo com os resultados provisórios obtidos neste exercício, em 2019 a capacidade de financiamento das Administrações Públicas (AP) atingiu 403,9 milhões de euros, o que correspondeu a 0,2 do PIB (-0,4% em 2018)", pode ler-se no documento divulgado pelo INE.
Esta foi a primeira vez que democracia portuguesa não registou um défice, já que o último excedente, ainda registado em contabilidade pública, numa ótica de caixa (a contabilidade nacional, na ótica dos compromissos, só foi introduzida em 1995), tinha sido registado em 1973, no montante de 5.769 milhões de escudos, cerca de 1,7% do PIB.
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