Bragança, 27 mar 2020 (Lusa) -- O presidente da Comissão Distrital de Bragança da Proteção Civil, Francisco Guimarães, pediu hoje a rápida clarificação sobre a obrigatoriedade de confinamento dos que chegam do estrangeiro à região por causa da pandemia covid-19.

A comissão coordena atualmente a evolução da situação no Nordeste Transmontano, a primeira região em Portugal onde a Autoridade Regional de Saúde Pública determinou, a 19 de março, que "todos os cidadãos que regressem do estrangeiro permaneçam em isolamento profilático pelo período de catorze dias a contar do dia da chegada".

Segundo o presidente da Comissão Distrital, depois de um parecer da Provedora de Justiça, a Direção-Geral da Saúde (DGS) revogou temporariamente esta e todas as determinações no país, uma medida que preocupa as autoridades locais que pedem a rápida reposição da obrigatoriedade de isolamento.

De acordo com este responsável, as forças policiais deixaram de notificar quem entra na fronteira para ficar em isolamento obrigatório e passaram a alertar para as medidas em vigor de contenção da pandemia.

Francisco Guimarães disse à Lusa que tem conhecimento de que o Ministério da Saúde está a preparar legislação para clarificar os procedimentos para a adoção de medidas que envolvam restrições coletivas à circulação de pessoas provenientes do estrangeiro ou de outras regiões do país.

As entidades locais estão à espera que o novo despacho da ministra da Saúde seja publicado.

"Tem de ser reposta a situação de isolamento de quem chega, ninguém está contra que eles, nomeadamente os nossos emigrantes venham, mas que se mantenham isolados", defendeu Francisco Guimarães.

O presidente da Comissão Distrital de Proteção Civil criticou a posição da Provedora de Justiça, vincando que "quem está no terreno, na região, é que sabe a realidade".

Francisco Guimarães lembrou que o primeiro caso da doença confirmado nesta região numa aldeia foi o de um emigrante.

A Comissão Distrital de Bragança da proteção Civil tem vindo a apelar reiteradamente ao Governo para reforçar o controlo nas fronteiras, nomeadamente a nível sanitário.

Já chamou também a atenção das autoridades nacionais para o desfasamento com a realidade do número de casos que estão a ser divulgados, no relatório diário oficial, relativos ao distrito de Bragança.

A Comissão tinha conhecimento de 34 casos no distrito de Bragança, na quinta-feira, com base nos dados regionais.

No dia de hoje, o relatório da DGS dá conta de 26 casos.

O último balanço nacional dá conta de 76 mortes em Portugal, mais 16 do que na véspera (+26,7%), e 4.268 infeções confirmadas.

Dos infetados, 354 estão internados, 71 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 43 doentes que já recuperaram.

Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até às 23:59 de 02 de abril.

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