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Covid-19: PR timorense ainda sem proposta do Governo sobre estado de emergência

| Política
Porto Canal com Lusa

Díli, 20 mar 2020 (Lusa) -- O Presidente timorense afirmou hoje que ainda não recebeu a proposta do Governo, aprovada na segunda-feira em Conselho de Ministros, sobre a eventual declaração do estado de emergência.

"Relativamente ao decreto presidencial sobre o estado de emergência, o Presidente ainda não recebeu a proposta do Governo com as medidas propostas", afirmou Francisco Guterres Lu-Olo, numa declaração sem direito a perguntas.

Lu-Olo lembrou que essa eventual proposta terá de cumprir o processo previsto na Constituição, nomeadamente uma consulta ao Conselho de Estado e ao Conselho de Segurança e Defesa Nacional, e apresenção da sua posição ao Parlamento Nacional para autorização.

Francisco Guterres Lu-Olo convocou hoje os jornalistas para uma declaração sem direito a perguntas, para apresentar uma análise da situação da epidemia da Covid-19 e o impacto das recentes cheias no país.

Na mensagem ao país, feita mais de uma semana depois de um pedido nesse sentido do primeiro-ministro timorense, Lu-Olo disse que a Covid-19 constitui uma "ameaça e desafio" que deve ser enfrentada "com calma, serenidade e sem pânico".

"O Estado tem o dever de proteger, mas os cidadãos têm a responsabilidade de colaborar. Temos que trabalhar todos juntos", afirmou.

Manifestando preocupação, "como Presidente, como cidadão", com o povo e o país, Lu-Olo recordou que em todo o mundo se combate o coronavírus, e salientou que, neste momento, "não se sabe ainda se a doença está, ou não, em Timor-Leste".

A Organização Mundial de Saúde está a apoiar o Governo timorense no combate à Covid-19, e o executivo implementou medidas como restrições a entradas no país e ações de prevenção, destacou.

Lu-Olo pediu um combate "ao rumor e à informação falsa nas redes sociais", e apelou a todos para se ajudarem nas famílias e nas comunidades, protegendo os mais vulneráveis.

O chefe de Estado lembrou as principais recomendações dadas pelas autoridades de saúde em termos de higiene pessoal e outras medidas preventivas.

Francisco Guterres Lu-Olo referiu-se ainda ao impacto das cheias da passada sexta-feira que afetaram mais de dez mil pessoas e causaram danos de mais de 20 milhões de dólares.

Tendo em conta as duas questões e outras necessidades do Governo, Lu-Olo pediu celeridade ao Parlamento Nacional para aprovar a proposta de alteração à lei do Orçamento e gestão financeira, para flexibilizar o atual regime de duodécimos.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da Covid-19, infetou mais de 235 mil pessoas em todo o mundo, das quais mais de 9.800 morreram. Das pessoas infetadas, mais de 86.600 recuperaram da doença.

Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se já por 179 países e territórios, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

Vários países adotaram medidas excecionais, incluindo o regime de quarentena e o encerramento de fronteiras.

 

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