Covid-19: AR aprova suspensão de despejos e de denúncias de contratos de arrendamento

| Política
Porto Canal com Lusa

Lisboa, 18 mar 2020 - O parlamento aprovou hoje uma proposta do BE para suspender ações de despejo devido à pandemia da Covid-19 e uma do PCP para impedir denúncias de contratos de arrendamento de casas.

A Assembleia da República aprovou, em votação final global, a proposta de lei do Governo que determina medidas excecionais e temporárias de resposta à Covid-19, com a abstenção do PCP, PEV e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

Entre as várias propostas de alteração apresentadas pelos partidos, foi ainda aprovada, por iniciativa do BE, a suspensão de ações de despejo, procedimentos especiais de despejo e os processos para entrega de imóveis arrendados "se o arrendatário, por força da decisão judicial final a proferir, possa ser colocado em situação de fragilidade por falta de habitação própria".

Esta proposta teve luz verde graças ao voto a favor de todas as bancadas, com exceção do CDS-PP e do Chega.

Foi também aprovada, por proposta do PCP, a suspensão dos "efeitos das denúncias de contratos de arrendamento habitacional e não habitacional efetuadas pelo senhorio" e da "execução de hipoteca sobre imóvel que constitua habitação própria e permanente do executado".

A proposta dos comunistas foi viabilizada com a abstenção do CDS-PP e Iniciativa Liberal e os votos a favor das restantes bancadas e deputados.

Estas duas alterações foram introduzidas no artigo da proposta de lei que se reporta às férias judiciais durante a crise do novo coronavírus.

O parlamento aprovou ainda um requerimento do PS para dispensa do prazo de reclamação de todas as iniciativas legislativas aprovadas para que as medidas possam entrar já em vigor.

Durante as votações, as propostas do BE e PCP para evitar a suspensão do fornecimento às famílias de gás, luz, água e comunicações foram inicialmente aprovadas, mas, devido à alteração do sentido de voto do PSD, acabaram por ser chumbadas.

ER/JF // JPS

Lusa/Fim

+ notícias: Política

Eis a lista completa dos ministros do Governo de Luís Montenegro

O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, foi recebido pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, numa audiência onde apresentou o elenco dos ministros do XXIV Governo Constitucional. Veja a lista completa:

Governo de Montenegro é o terceiro com mais mulheres na história da democracia

O XXIV Governo Constitucional vai integrar 17 ministros além do primeiro-ministro, um número semelhante ao do último executivo de António Costa, e será o terceiro mais paritário da democracia, com 41% da equipa governamental composta por mulheres.

PSD: Montenegro eleito novo presidente com 73% dos votos

O social-democrata Luís Montenegro foi hoje eleito 19.º presidente do PSD com 73% dos votos, vencendo as eleições diretas a Jorge Moreira de Silva, que alcançou apenas 27%, segundo os resultados provisórios anunciados pelo partido.