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Covid-19: Parlamento dos Açores favorável a estado de emergência

| Política
Porto Canal com Lusa

Ponta Delgada, Açores, 18 mar 2020 (Lusa) - A Comissão Permanente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores reuniu-se hoje e pronunciou-se favoravelmente sobre o pedido de autorização do Presidente da República para declaração do estado de emergência no país.

Em nota à imprensa, a Assembleia Legislativa diz que se reuniu "no âmbito da audição urgente promovida pela Assembleia da República", tendo-se "pronunciado favoravelmente" sobre o pedido de Marcelo Rebelo de Sousa para a declaração do estado de emergência em virtude do surto da Covid-19.

O Presidente da República considerou hoje "indispensável" a declaração do estado de emergência para dar "cobertura constitucional a medidas mais abrangentes que se revele necessário adotar para combater esta calamidade pública", a pandemia da Covid-19.

No projeto de decreto enviado à Assembleia da República, em que propõe o estado de emergência por 15 dias, como está legalmente previsto, Marcelo Rebelo de Sousa reconhece que em Portugal "foram já adotadas diversas medidas importantes de contenção", "de imediato promulgadas", e "declarado o estado de alerta".

No entanto, "à semelhança do que está a ocorrer noutros países europeus, torna-se necessário reforçar a cobertura constitucional a medidas mais abrangentes, que se revele necessário adotar para combater esta calamidade pública", pelo que o Presidente "entende ser indispensável a declaração do estado de emergência".

Portugal regista dois mortos em 642 casos de infeção pelo novo coronavírus, de acordo com o boletim de hoje da Direção-Geral da Saúde.

A nível global, o coronavírus responsável pela pandemia da Covid-19 infetou mais de 200 mil pessoas, das quais mais de 8.200 morreram.

PPF (NS) // MLS

Lusa/Fim

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