Caracas, 16 jun (Lusa) -- O Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, promulgou, na sexta-feira, uma lei de controlo de armas, numa medida para conter a vaga de crimes violentos no país.

"Tenho a honra de assinar esta lei de controlo de armas para a paz na nossa nação", disse Maduro numa declaração no Estado de Vargas, noticia a AFP.

"Qualquer arma que seja confiscada será destruída imediatamente (...) a venda de armas e munições também acaba", disse o presidente da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello.

A Lei para o Desarmamento e Controlo de Armas e Munições prevê um fundo de apoio às vítimas e sete a 20 anos de prisão para a posse ilegal de armas.

A nova lei proíbe a posse de armas em circunstâncias de risco e a exibição de armas de fogo em lugares públicos, estabelece requisitos para o licenciamento do porte de armamento para entidades jurídicas, e regula o porte de armas para proteção de bens e para o transporte e custódia de bens e valores de pessoas jurídicas.

O diploma prevê ainda a criação de um fundo nacional de apoio às vítimas de armas de fogo, constituído por 5 % dos lucros líquidos das empresas que comercializem, importem e produzem armamento.

Todas as armas de fogo existentes no país deverão ser oficialmente registadas, prevendo-se a destruição das que forem ilegais.

Nos últimos anos, os venezuelanos têm reclamado das autoridades a criação de uma legislação sobre a posse de armas no país que estabelecesse as bases para um programa de desarmamento num país onde fontes não oficiais apontam para a existência de milhares de armas ilegais.

Dados da organização não-governamental Observatório Venezuelano de Violência indicam que, em 2012, 21.692 pessoas foram assassinadas na Venezuela, correspondendo "a uma taxa de 73 mortes por cada 100 mil habitantes".

Segundo informação do governo, no primeiro trimestre deste ano foram registados cerca de 3.400 homicídios, e cerca de 16.000 em 2012.

A insegurança é uma das principais preocupações na Venezuela, que possui a taxa de homicídios mais altos da América do Sul.

Em 2009 havia cerca de 15 milhões de armas -- legais e ilegais -- num país com 29 milhões de habitantes.

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