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Petição que apela à suspensão do quebra-mar de Leixões discutida no Parlamento

| Política
Porto Canal com Lusa

Porto, 20 fev 2020 (Lusa) -- A petição que apela à suspensão da obra de prolongamento do quebra-mar do Porto de Leixões, em Matosinhos, vai ser discutida na Assembleia da República a 27 de fevereiro, adiantou hoje à Lusa o promotor.

A petição "Diz Não ao Paredão", que foi criada em março de 2019 e que reuniu mais de 6.500 assinaturas, vai ser debatida na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, pelas 14:00, disse Humberto Silva, presidente da Associação Década Reversível (ADERE).

"Continuamos com muitas incógnitas no processo. Não há previsão do impacto na qualidade do ar com o aumento do número de navios e camiões, não há uma previsão do impacto cumulativo dos três projetos, não há previsão da desvalorização turística da cidade e não há estudos realizados para os concelhos vizinhos", frisou.

Humberto Silva sublinhou que "responsável" seria a reabertura do processo, contemplando todos os dados, porque os estudos complementares só fazem falta se tiverem utilidade.

Lançada em 07 de março de 2019 pelo Movimento Diz Não ao Paredão, em parceria com a Surfrider Foundation Porto e Surfrider Foundation Europe, a petição refere que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), apesar de aprovado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), revela-se insuficiente no que diz respeito à qualidade da água, já que não existe uma efetiva modelação e previsão de quais as consequências sobre a qualidade da água face às fontes de poluição identificadas.

"Defendemos que sendo o EIA insuficiente na medição deste impacto, não cumpre as melhores práticas europeias neste domínio", salienta.

A petição refere que o EIA fala num possível condicionamento da prática de desportos de ondas decorrentes da extensão do molhe, algo que "vai contra todo o investimento financeiro passado, presente e futuro" que o país e parceiros -- no domínio público e privado - têm realizado para promoção do turismo e dos desportos de ondas.

Os promotores da petição pública realçam não serem contra o Porto de Leixões, reconhecendo a sua importância económica, social e política, mas sim contra a extensão do molhe nas atuais condições apresentadas, porque apresenta "riscos inaceitáveis".

O concurso para o prolongamento do quebra-mar recebeu duas propostas e a adjudicação da empreitada está prevista para fevereiro, revelou à Lusa a Administração dos Portos do Douro e Leixões (APDL).

A APDL acrescentou que o processo decorre "dentro dos prazos previstos" e que o prolongamento do quebra-mar de Leixões em 300 metros "obteve por parte da APA parecer favorável, não sendo necessários estudos complementares" em relação àquele projeto do concelho de Matosinhos, no distrito do Porto.

A Assembleia Municipal de Matosinhos aprovou, na segunda-feira à noite, uma reunião extraordinária para debater o prolongamento do paredão.

O prolongamento de 300 metros no quebra-mar exterior -- que permanece inalterado desde 1940 -- tem por objetivo reforçar a segurança na entrada da barra e melhorar a operacionalidade, assegurando uma acessibilidade mais segura e facilitada nas diversas condições 'meteo-marítimas'.

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