Vila Nova de Gaia, Porto, 06 fev 2020 (Lusa) -- Os empreendimentos em construção na marginal ribeirinha de Vila Nova de Gaia, alvo de contestação e denúncias à Inspeção das Finanças, não foram sujeitas a Análise de Impacto Ambiental porque a câmara não o pediu, revelou hoje a IGAMAOT.

"A operações de loteamento apenas seriam sujeitas a AIA [Análise de Impacto Ambiental] se a autarquia assim o decidisse, o que não se verificou", lê-se numa informação da Inspeção-Geral da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (IGAMAOT) relativa à "denúncia referente às operaçãos urbanísticas 'Douro Habitat', 'Quinta Marques Gomes' e 'Douro Atlantic Garden' e Plano de Estruturação Urbanística da Frente Fluvial de São Paio", em Gaia, datada de 30 de janeiro e a que hoje a Lusa teve acesso.

Em causa estão operações urbanísticas licenciadas em 2009 e a nascer junto ao rio Douro, perto do local onde durante anos se realizou o festival Marés Vivas, na freguesia de Canidelo, e que, face a denúncias sobre a sua legalidade, gerou o envio dos processos, pela IGAMAOT, à Inspeção-Geral de Finanças (IGF).

Os terrenos em causa foram licenciados no âmbito de um processo que tramitou entre 2006 e 2007, ano em que, de acordo com informação camarária, obteve licença de loteamento, revista em 2009, sendo que ao longo dos anos, até ao presente, alguns destes projetos sofreram alterações.

Na informação da IGAMAOT, lê-se que a decisão de não sujeitar os processos a AIA "se acoberta nas determinações impostas pela legislação à data aplicável", tendo sido "fundamentada na circunstância das ocupações associadas aos loteamentos corresponderem a usos admitidos de forma expressa no PDM [Plano Diretor Municipal]".

Esta comunicação é posterior a um outro documento, datado de 13 de janeiro, no qual esta entidade refere que "foi identificada a necessidade de a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) e a Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL) garantirem, no âmbito das respetivas competências, a prossecução da verificação do cumprimento da legalidade das operações de loteamento alvo de denúncia".

Na mesma informação, a IGAMAOT refere que "foi proposto à IGF que proceda a uma eventual averiguação sobre o procedimento administrativo e os atos praticados pela Câmara Municipal Vila Nova de Gaia", nos termos previstos na lei.

A agência Lusa contactou o Ministério das Finanças, no sentido de pedir esclarecimentos sobre este processo, tendo este, em resposta escrita, referido que "a IGF não se pronuncia sobre eventuais ações de controlo em curso".

São três os projetos que geraram denúncias junto de entidades do Estado, sendo que todos estão em construção em zona próxima do Estuário do Douro.

O projeto Douro Habitat é um projeto promovido por uma gestora de fundos israelita e localiza-se junto à marina da Afurada, estando prevista a construção de vários edifícios de habitação multifamiliar, com cércea máxima de cinco pisos acima da cota da soleira.

Quanto à Quinta Marques Gomes, o alvará de loteamento é de 2013 e a operação urbanística é promovida pelo Fundo de Investimento Imobiliário Fechado Imogestão, que já pertenceu ao Grupo Mello e o alvará emitido prevê a constituição de 136 lotes, com área superior a 200.000 metros quadrados e área total de construção acima do solo de cerca de 76.000 metros quadrados, sendo a cércea máxima de oito pisos acima da cota da soleira.

Já a Douro Atlantic Garden, com alvará de loteamento de 2010, emitido em nome de Invesfundo III - Fundo de Investimento Imobiliário Fechado, que pertenceu ao Grupo Espírito Santo, prevê a construção de cerca de 500 frações habitacionais num terreno de cerca de 150.000 metros quadrados, anteriormente ocupado por uma unidade de seca de bacalhau em Lavadores.

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