Lisboa, 17 jan 2020 (Lusa) -- A presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, considerou hoje que a resposta do Governo à convergência dos sindicatos para uma greve geral da Função Pública no dia 31 "não chega".

A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, afirmou hoje no parlamento que o Governo convocou as estruturas sindicais da administração pública para voltar a negociar a proposta de os aumentos salariais para este ano, de 0,3%.

Esta reunião foi agendada para 10 de fevereiro, depois da votação final do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).

"Não chega. Não temos nada concreto para desconvocar a greve. O Governo tem que fazer uma aproximação às propostas das organizações sindicais, nomeadamente à do STE que propôs uma atualização de 3% e a considera contida", disse a dirigente sindical do STE, afeto à UGT, em declarações à agência Lusa.

Na convocatória recebida pelos sindicatos, a que a Lusa teve acesso, o Governo convocou as estruturas sindicais da administração pública para negociar os salários no Estado no dia 10 de fevereiro - quatro dias após a votação final do OE2020 - para uma reunião de negociação coletiva e define dois pontos de discussão: salários e protocolo negocial - Quadro Estratégico para a Administração Pública (2020-2023).

"O STE esperou até ao último momento para marcar a greve e está disponível até dia 30 para a desconvocar, mas o anúncio da ministra não chega. Não traz nada. Precisamos de algo concreto", insistiu.

Também José Abraão, da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), afirmou hoje ter ficado "surpreendido" com a data escolhida pelo Governo para reunir com os sindicatos e com "a ausência de uma nova proposta", depois de o executivo ter proposto aumentos "ofensivos" de 0,3% e que motivaram a convocação da greve nacional para dia 31.

"Mantemos, e com maior determinação ainda, a greve de dia 31", sublinhou o dirigente, referindo que o Estado está a dar "um mau sinal" e "um mau exemplo" ao país.

"Se não há nada a esconder, a negociação sindical terá de ser antes de fechar o Orçamento do Estado. Exigimos transparência, clareza e boa fé", disse.

José Abraão lembra que, além dos aumentos salariais, será necessário corrigir as injustiças relacionadas com os assistentes técnicos, operacionais e superiores.

Já a coordenadora da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, Ana Avoila, classificou de "inaceitável" a iniciativa do Governo de convocar as estruturas sindicais para negociações sobre os salários no Estado depois da votação final do orçamento.

"É inaceitável que o Governo que aprova a votação final do Orçamento depois marque uma reunião para 10 de fevereiro. Quer dizer que, mais uma vez, viola a lei da negociação coletiva", referiu.

A proposta do OE2020 foi aprovada em 10 de janeiro na generalidade (votos a favor dos deputados do PS, abstenções de BE, PCP, Verdes, PAN, Livre e três deputados do PSD da Madeira, e contra de PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal), estando agora a ser discutida na especialidade.

ICO (ALYN/DF) // JNM

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