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Autarquias do Norte gastaram em Educação mais 48 Milhões de euros do que receberam do Estado

Autarquias do Norte gastaram em Educação mais 48 Milhões de euros do que receberam do Estado
| Economia
Porto Canal

As despesas das autarquias do Norte com educação ultrapassaram em 48 milhões de euros o valor atribuído para o setor pelo Orçamento de Estado de 2018 à região, segundo um relatório da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional.

A conclusão é do relatório “Execução do Fundo Social Municipal (FSM) na Região do Norte - 2018”, que analisa “as despesas gerais de funcionamento do pré-escolar e do 1.º ciclo, bem como os transportes escolares relativos ao 3.º ciclo do ensino básico”, a cargo dos municípios.

“Em 2018, o montante global do FSM distribuído aos municípios do Norte foi de 68,19 milhões de euros. As despesas elegíveis reportadas pelos municípios da região atingiram 116,3 milhões de euros, resultando numa taxa de execução de 171%, o que significa que as despesas dos municípios neste domínio são muito superiores às transferências efetivamente recebidas para este fim”, conclui o relatório da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), a que hoje a Lusa teve acesso.

O documento refere que, em 2018, “as despesas com o funcionamento corrente do pré-escolar na região do Norte totalizaram cerca de 27 milhões de euros”, sendo de 602,51 euros o “valor médio da despesa por aluno nos municípios da região”.

“Já as despesas com o 1.º ciclo do ensino básico ascenderam a 65,9 milhões de euros e o valor médio de despesa por aluno foi de 557,22 euros”, acrescenta o relatório.

Quanto a “despesas com professores, monitores e técnicos do 1.º ciclo do ensino básico público”, ligados ao “enriquecimento escolar” [tempo não letivo], a despesa “ascendeu a 7,4 milhões de euros”.

Neste caso, foi de 62,55 euros o valor médio da despesa por aluno.

As despesas com transportes escolares do 3.º ciclo ascenderam a 15,9 milhões de euros, resultando num valor médio de despesa por aluno de 145,56 euros.

Na região, não reportaram despesas desta natureza, os municípios de Bragança, Freixo de Espada à Cinta, Lamego, Lousada, Porto e São João da Madeira.

Quando à diferença entre o valor transferido pelo Estado e a despesa efetuada pela autarquia, “em termos percentuais, Mogadouro é o município em que esta diferença é maior”.

De acordo com a CCDR-N, apresenta “uma despesa de 481% face ao valor transferido”.

“Tanto Bragança como Mondim de Basto executam uma despesa mais próxima da verba transferida, com 102%”, descreve.

Comparando o período entre 2016 a 2018, “registou-se um decréscimo de 14 pontos percentuais da taxa de execução entre os anos de 2016 e 2017 e um aumento de 28 pontos percentuais do ano de 2017 para o ano de 2018”.

Neste período, “destacam-se a Área Metropolitana do Porto e o Tâmega e Sousa com maior despesa no âmbito do FSM”, com 117 milhões e 45,7 milhões de euros, respetivamente.

No Alto Tâmega e Terras de Trás-os-Montes, as despesas “não ultrapassaram os 14 milhões de euros”.

O documento assinala que os municípios de Barcelos, Braga, Guimarães, Maia, Matosinhos, Porto, Santa Maria da Feira e Vila Nova de Gaia “foram os que apresentaram maior despesa elegível paga entre 2016 e 2018”.

As autarquias com menor despesa elegível paga nestes três anos foram Freixo de Espada à Cinta, Melgaço, Miranda do Douro, São João da Pesqueira, Vila Nova de Foz Côa e Vimioso.

O Relatório, elaborado com base na informação prestada pelos municípios, enquadra-se no apoio prestado pela CCDR-N à Administração Local, no contexto da Lei do Orçamento de Estado e do Decreto-Lei de Execução Orçamental, que atribui às CCDR a responsabilidade de verificar a demonstração, a nível regional, a realização de despesa elegível das verbas do FSM.

O FSM é uma transferência financeira do Orçamento do Estado “consignada ao financiamento de despesas determinadas, relativas a atribuições e competências dos municípios associadas a funções sociais, nomeadamente educação, saúde ou ação social”, refere a CCDR-N.

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