Lisboa, 10 jan 2020 (Lusa) -- O secretário-geral do PCP rejeitou hoje que o Orçamento do Estado para este ano seja "um orçamento de continuidade" ou "o melhor dos orçamentos", como defendeu o primeiro-ministro, mas salientou que o PCP "não desiste de lutar".

"Este não é um orçamento de continuidade, nem o melhor dos orçamentos", salientou Jerónimo de Sousa na intervenção de encerramento da discussão plenária do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) na generalidade, que decorre hoje na Assembleia da República, em Lisboa.

Na ótica do PCP, "o melhor dos orçamentos responderia inequivocamente às necessidades do país, iria ao encontro das justas reivindicações e expectativas do povo português, resolveria problemas em vez de os adiar", e "estaria ao lado dos trabalhadores, dos reformados, dos pequenos e médios empresários, dos agricultores, da juventude, das crianças".

"Não foi essa a opção do Governo mas não tinha, nem tem de ser assim", uma vez que "havia, e há, meios bastantes no país para que não se continue a adiar aquilo que há muito é reclamado pelo povo português", considerou o comunista.

Apontando que o excedente orçamental foi conseguido "à custa do aumento dos salários e dos direitos dos trabalhadores" e "à custa do investimento que falta" em diversos setores, Jerónimo de Sousa criticou que "o Governo dá ao excedente aquilo que falta ao país".

"O investimento público caiu a pique na última década, e a sua ligeira reanimação é claramente insuficiente para responder às exigências do desenvolvimento nacional", sublinhou o deputado, lamentando que "os meios são sempre escassos" para os "direitos dos trabalhadores e do povo" mas "abundam quando se trata de tapar os buracos da corrupção na banca, pagar as parcerias público-privadas ou disponibilizar generosos benefícios fiscais para os grupos monopolistas".

Por isso, advogou, "fossem outras as opções do Governo e os tais meios, os tais milhões, não deixariam de aparecer para dar resposta aos problemas nacionais".

Jerónimo de Sousa enalteceu igualmente que o voto de abstenção anunciado pelo PCP na votação na generalidade "visa não fechar a possibilidade de inscrever no orçamento" medidas que o partido defende, "ainda que partindo de um orçamento cuja proposta é, como se disse, bastante limitada".

"Lutaremos para concretizar todas e cada uma dessa medidas, sem prescindir de ir mais longe", vincou o líder comunista, avisando que o partido não se contenta "com a rédea curta que emana de Bruxelas".

O PCP compromete-se, então, a defender o aumento dos salários, a contratação de mais profissionais para os serviços públicos, creches gratuitas, o aumento da progressividade do IRS, a redução do custo da energia ou, ainda "o aumento substancial do investimento público" na saúde, educação, cultura ou justiça, exemplificou.

Jerónimo de Sousa vincou ainda que o PCP vai decidir o sentido de voto do OE2020 para a votação final global "em função daquilo que de concertar resultar dos avanços na fase da especialidade, do quadro político mais geral em que o orçamento será discutido, e dos seus desenvolvimentos".

"Cá estaremos, como sempre, para combater tudo quanto de negativo queira ser imposto ao povo português e para apoiar tudo quanto seja avanço e conquista", alertou, assinalando que, "ao contrário de outros, o PCP não desiste de lutar por um Portugal com futuro".

"Não abandonaremos nenhum combate antes de o termos travado", vincou.

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