Moçambique/Dívidas Ocultas: Arguido nos EUA nega ter pago subornos para concessões

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Porto Canal com Lusa

Nova Iorque, Estados Unidos, 20 nov 2019 (Lusa) -- O principal arguido num esquema de fraude em Moçambique, em julgamento nos Estados Unidos, afirmou na terça-feira "nunca" ter proposto pagamentos em troca da assinatura de contratos no país africano.

Jean Boustani, negociador da Privinvest, empresa de engenharia naval sediada nos Emirados Árabes Unidos, é acusado de crimes de conspiração para cometer fraudes económicas e fraudes de transferências eletrónicas, suborno e lavagem de dinheiro.

Na audiência, o negociador afirmou que nunca propôs pagamentos em troca da assinatura de contratos em Moçambique, nas negociações Teófilo Nhangumele, "agente intermediário" para a empresa Privinvest junto dos decisores políticos de Moçambique.

Boustani, que começou a trabalhar com Nhangumele em 2011, disse que a empresa iria pagar ao intermediário uma comissão se um projeto fosse aprovado por Moçambique, mas nunca antes do final do projeto.

O arguido indicou que Teófilo Nhangumele ia ser pago no final e esse pagamento da Privinvest devia entrar no orçamento do projeto, pelo que pediu uma estimativa do custo da "comissão" pretendida pelo intermediário moçambicano.

Em vez de apontar uma percentagem, como era normal em agentes intermediários, Nhangumele enviou um 'e-mail' a pedir "50 milhões de galinhas".

Em tribunal, Jean Boustani afirmou ter considerado aquela referência "muito estranha, mas engraçada" e que, a conselho de outros mentores dentro da Privinvest, aceitou o pedido por 'e-mail', para testar se o processo ia avançar.

Nas reuniões que manteve, em janeiro de 2013, com o ex-chefe de Estado de Moçambique, o negociador da Privinvest disse ter avisado Armando Guebuza sobre Teófilo Nhangumele, "um agente que afirmava que tinha de existir um pagamento de 50 milhões de dólares e que parte do dinheiro era relacionado com o Presidente".

A resposta do ex-Presidente moçambicano foi "muito direta", disse Boustani. "Ninguém, mas ninguém, nem eu, nenhum membro do Governo é autorizado a pedir um tostão para fazer um projeto. Quem pedir dinheiro, avise-me", narrou o arguido em tribunal.

Depois da constituição do projeto Proindicus para a vigilância costeira, Teófilo Nhangumele foi pago com 8,5 milhões de dólares (7,67 milhões de euros) pela empresa Privinvest.

No depoimento, Boustani acusou Teófilo Nhangumele de trabalhar de uma forma "estranha e não séria" antes da aprovação de um projeto.

Em 11 de novembro de 2011, Teófilo Nhangumele pedia confidencialidade e num 'e-mail' para Boustani escreveu: "Para garantir que o projeto receba uma aprovação do chefe de Estado, um pagamento deve ser acordado antes de chegarmos lá". Jean Boustani disse que a Privinvest não aceitava esta condição.

A Privinvest fornecia embarcações e serviços de proteção costeira às empresas públicas moçambicanas Ematum, MAM e Proindicus, que recorreram a empréstimos de milhões de dólares, com garantias de devolução asseguradas pelo Estado de Moçambique.

Depois de falhar vários pagamentos, o Estado de Moçambique ficou com uma dívida de mais de 2,2 mil milhões de dólares (dois mil milhões de euros), revelada em 2016.

O esquema de corrupção terá sido criado com autoridades moçambicanas, como o antigo ministro das Finanças Manuel Chang, que se encontra detido na África do Sul e enfrenta pedidos de extradição para Moçambique e para os Estados Unidos.

Manuel Chang terá autorizado os empréstimos ilegais às empresas, sem dar conhecimento ao Governo ou ao ex-Presidente de Moçambique Armando Guebuza (2005-2015).

Os EUA acusam ainda Teófilo Nhangumele, que atuava em nome do Gabinete do Presidente de Moçambique, e do diretor das empresas de pescas (Ematum) e de segurança e manutenção marítimas (Proindicus e MAM) António do Rosário, que também trabalhava para o Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE) moçambicano.

EYL // PJA

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