"Linha Criança" da Provedoria de Justiça recebeu mais de 400 chamadas desde janeiro

| País
Porto Canal com Lusa

Lisboa, 19 nov 2019 (Lusa) -- A "Linha Criança" da Provedoria de Justiça recebeu desde o início do ano mais de 400 chamadas telefónicas com denuncias de problemas relacionados com risco ou perigo para crianças e jovens e ainda pedidos de aconselhamento.

Numa nota publicada na sua página da Internet a propósito dos 30 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança que se assinalam na quarta-feira, a provedora de justiça, Maria Lúcia Amaral, adianta que a linha telefónica gratuita recebeu 444 chamadas.

De acordo com a nota, a "Linha Criança" (800 20 66 56) presta informações, mas também faz o encaminhamento dos queixosos para as instituições no terreno, que são competentes para atuar.

"Nalguns casos há lugar a intermediação direta entre queixosos e entidades visadas e ao acompanhamento da atuação destas entidades, em especial das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, das Equipas Multidisciplinares de Apoio aos Tribunais e dos estabelecimentos escolares", é recordado.

Depois de recebida a reclamação, a Provedoria de Justiça atua, geralmente por via telefónica, num prazo que não ultrapassa as 48 horas.

"Na qualidade de Instituição Nacional de Direitos Humanos, a Provedoria de Justiça acompanha e relata ainda regularmente sobre a implementação da Convenção dos Direitos das Crianças no nosso país", é também indicado.

De acordo com a Provedoria, a "Linha da Criança" é gratuita e está especialmente vocacionada para os problemas de crianças e jovens que se encontrem em situações de risco ou perigo, como sejam os casos de maus tratos, negligência, carências familiares (económicas, mas não só), abandono e outras dificuldades escolares.

Questões sobre regulação das responsabilidades parentais e regime de visitas são igualmente respondidas através da linha.

Os colaboradores do Provedor de Justiça prestam um atendimento "personalizado e, com informalidade e rapidez, disponibilizam os esclarecimentos pretendidos, podendo, se o caso o justificar, encaminhar a situação para as entidades competentes (por exemplo, para a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens) e contactar com as instituições pertinentes (como os estabelecimentos de ensino se, em concreto, estiverem em causa problemas escolares)".

Na quarta-feira assinalam-se os 30 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança, estando prevista uma conferência na Fundação Champalimaud, em Lisboa.

Adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de novembro de 1989, a Convenção sobre os Direitos da Criança é atualmente o instrumento de Direitos Humanos mais ratificado de sempre, segundo a nota.

A Convenção estabelece, pela primeira vez, que as crianças são titulares de direitos próprios. Os Estados aderentes - em Portugal, esta Convenção foi assinada em 12 de setembro de 1990 - devem, por essa razão, assegurar que todas as crianças, sem qualquer tipo de discriminação.

Deve também assegurar que todas as crianças beneficiam de medidas de proteção e atenção especiais, e tenham acesso a serviços específicos para que possam viver, crescer, aprender e participar na vida da sociedade, num ambiente seguro e favorável ao seu pleno desenvolvimento.

DD // SB

Lusa/Fim

+ notícias: País

Trabalhadores da Medway em greve esta quinta-feira por melhores salários e condições

Os trabalhadores da empresa ferroviária de mercadorias Medway estão esta quinta-feira em greve por melhores salários e condições, incluindo a conciliação da vida profissional e familiar, tendo a empresa pedido uma reunião para o dia 11 de abril.

FC Porto vai ter jogo difícil frente a Belenenses moralizado afirma Paulo Fonseca

O treinador do FC Porto, Paulo Fonseca, disse hoje que espera um jogo difícil em casa do Belenenses, para a 9.ª jornada da Liga de futebol, dado que clube "vem de uma série de resultados positivos".

Proteção Civil desconhece outras vítimas fora da lista das 64 de acordo com os critérios definidos para registar os mortos dos incêndios na região centro

A Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) disse hoje desconhecer a existência de qualquer vítima, além das 64 confirmadas pelas autoridades, que encaixe nos critérios definidos para registar os mortos dos incêndios na região centro.