Lisboa, 17 nov 2019 (Lusa) -- A diretora do Programa Nacional de Controlo do Tabagismo defende a proibição de fumar nos carros quando se transportam crianças, equacionada em anteriores governos, mas que acabou por ficar de fora na revisão da Lei do Tabaco.

"É uma medida a equacionar, mas carece obviamente de decisão governamental e, depois disso, de aprovação no parlamento. Teria de se mexer na lei", diz à agência Lusa Emília Nunes.

Quando se assinala o Dia do Não Fumador, questionada pela Lusa, a responsável refere que esta proibição "tornava mais clara a situação", mas recorda que a situação melhorou face a anos anteriores.

Esta medida foi proposta num estudo de um investigador da Universidade do Minho, que numa atualização, em agosto, de dados de um primeiro trabalho sobre a exposição das crianças ao fumo ambiental do tabaco, concluiu que 14,4% das crianças estavam expostas ao fumo passivo em casa e 10,1% no carro.

Nesse estudo, o autor exemplifica: "As leis exigem que os carros disponham de dispositivos de segurança para as crianças se sentarem, por razões de saúde e segurança. Por motivos semelhantes, deve ser proibido fumar no carro, para proteger as crianças dos efeitos negativos na saúde resultantes da exposição ao fumo passivo em veículos".

"A proibição de fumar no carro, seria semelhante a outras restrições sobre os comportamentos dos condutores que são necessários para a saúde pública e a segurança, tais como a proibição de conduzir sob o efeito de álcool ou outras drogas (...) ou a proibição do uso do telemóvel", acrescenta.

José Precioso insiste ainda que o fumo passivo "é composto por um conjunto de substâncias cancerígenas e tóxicas" que prejudicam a saúde das crianças e que "o Governo tem a obrigação e a responsabilidade de assegurar que as crianças estão em ambientes seguros e saudáveis".

Sobre as consequências para as crianças da exposição ao fumo ambiental do tabaco, o investigador aponta a exacerbação da asma, doença respiratória aguda (bronquite e pneumonia), sintomas respiratórios crónicos, otite média aguda e crónica, decréscimo da função pulmonar e hiperatividade brônquica.

Questionada pela Lusa, a responsável pelo Programa Nacional de Prevenção e Controlo do Tabagismo (PNPCT) diz que uma eventual proibição do fumo do automóvel sempre que se transporte crianças "tornava a situação mais clara".

"Estamos a caminhar para lá. Claro que não podemos proibir nos domicílios, mas nos carros...", afirmou, frisando: "E não é só na presença de crianças. Se fumar no carro, o fumo acaba por ficar retido. As partículas ficam presas nos estofos e nos revestimentos do interior do automóvel".

"É bom não só para as crianças, como também para os adultos que utilizam esses mesmos veículos. Agora, é uma medida que não está ao nível da Direção-Geral de Saúde propor", conclui.

Questionado pela Lusa sobre se admitia uma revisão da legislação no sentido de incluir esta proibição, disse que o Ministério da Saúde continua "a apostar em políticas de prevenção para reduzir o consumo do tabaco em Portugal", mas que se trata de uma lei recente, "pelo que a revisão carece de algum tempo de avaliação".

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