Lisboa, 13 nov 2019 (Lusa) - O presidente do PSD, Rui Rio, afirmou hoje que não se pode "abusar" no aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN), e defendeu que o valor deve ser idêntico para o privado e para a função pública.

No arranque do debate quinzenal, o primeiro-ministro, António Costa, anunciou hoje que o Conselho de Ministros, na quinta-feira, vai aprovar o valor de 635 euros para o salário mínimo em 2020, e reiterou o objetivo de que atinja os 750 euros no final da legislatura.

"Não acha que corremos o risco de vir eventualmente a prejudicar aqueles que todos queremos beneficiar, aqueles que ganham menos? A taxa de desemprego está baixa, mas nós não devemos abusar", afirmou Rio.

O líder social-democrata salientou que o crescimento previsto do SMN pelo Governo PS ao longo da legislatura será de 5,8% ao ano, o dobro do que seria o normal somando inflação e produtividade, e referiu que o PSD previa no seu programa eleitoral um valor de 700 euros no final da legislatura, o que já significaria um aumento de 3,9%.

"Como pode dizer que está garantido que vai chegar aos 750 euros quando não temos a noção exata do que vai ser a evolução da economia?", questionou.

Rui Rio defendeu ainda que a remuneração mínima deve ser idêntica no setor privado e na função pública, questionando António Costa se vai tentar na próxima legislatura "nivelar os dois salários mínimos", já que atualmente no privado do SMN é de 600 euros e na função pública a remuneração mínima é de 635 euros.

Na resposta a esta última questão, o primeiro-ministro salientou que o SMN "é um instrumento de política dirigido ao setor privado e nunca existiu na função pública" e deixou uma pergunta - que ficou sem resposta - a Rui Rio.

"Tendo em conta que disse aqui que acha arriscado e não se sente confortável com 635 euros em 2020 e tendo em conta que defende que deve haver uma igualdade entre salário mínimo no privado e remuneração base na função pública, o que é que vai propor no Orçamento do Estado para 2020? É um congelamento do vencimento básico dos funcionários públicos? Ou admite que possam ter um aumento salarial?", afirmou.

Sobre a matéria geral do SMN, António Costa congratulou-se por o debate já não ser sobre a necessidade de rever esta remuneração, mas sobre o seu montante, ao contrário do que aconteceu há quatro anos, quando "havia quem temesse que se afugentasse investidores ou a confiança das empresas".

O primeiro-ministro admitiu ser difícil obter um consenso em matéria de SMN na concertação social e reiterou que o objetivo dos 750 euros no final da legislatura "é uma meta que será ajustada ano a ano", ouvindo os parceiros sociais e tendo em conta "a evolução da economia".

"Para 2020 sentimo-nos absolutamente confortáveis em começar com o que, em condições normais, deve ser uma trajetória de subida de 5,8%. Esperamos que a economia e emprego nos deem boas razões para podermos continuar nesta trajetória", afirmou.

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