ESPECIAL CANDIDATURAS
CLIQUE AQUI PARA VER MAIS
Projeto Parceria
Porto Canal
Info

PS entrega resolução dando um minuto de intervenção a deputados únicos em debates quinzenais

PS entrega resolução dando um minuto de intervenção a deputados únicos em debates quinzenais
| Política
Porto Canal com Lusa

O PS entregou hoje alterações ao Regimento da Assembleia da República, prevendo que os deputados únicos (Chega, Iniciativa Liberal e Livre) tenham um minuto de tempo de intervenção em debates quinzenais com o primeiro-ministro já na quarta-feira.

Este projeto de resolução da bancada socialista, ao qual a agência Lusa teve acesso, é subscrito pela presidente do Grupo Parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, e por um dos seus "vices", Pedro Delgado Alves, e será hoje objeto de discussão em Comissão de Assuntos Constitucionais.

Em declarações à agência Lusa, Pedro Delgado Alves manifestou-se a favor de que estas alterações ao Regimento, se merecerem consenso político na Comissão de Assuntos Constitucionais, possam já ser aplicadas na quarta-feira, no primeiro debate quinzenal com o primeiro-ministro desta legislatura.

"Havendo um consenso alargado para assegurar desde já este direito, não faz sentido esperar pela entrada em vigor formal das alterações", alegou o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS.

Pela proposta do PS, nos debates quinzenais com o primeiro-ministro, cada "deputado único representante de um partido dispõe de um minuto. O primeiro-ministro dispõe de tempo idêntico para resposta ao partido que formula a questão".

O mesmo tempo de um minuto para os deputados únicos é aplicado pela bancada socialista aos debates com a presença de ministros.

De acordo com Pedro Delgado Alves, o tempo de um minuto concedido a cada deputado único para tempo de intervenção em debates quinzenais tem como referência o tempo que se encontra previsto no atual Regimento para iniciativas legislativas.

"Este foi o critério de referência que nos pareceu mais adequado", justificou Pedro Delgado Alves. Na anterior legislatura, o deputado único do PAN, André Silva, que então beneficiou de um regime de exceção, dispunha de um minuto e meio em debates quinzenais com o primeiro-ministro.

Além da questão dos debates quinzenais, para a conferência de líderes é remetida a responsabilidade de fixar as grelhas de tempos de intervenção nos seguintes debates: Programa do Governo, moção de confiança, moção de censura, interpelações ao Governo, grandes opções dos planos nacionais, Orçamento do Estado, Conta Geral do Estado e outras contas públicas, debate sobre o Estado da Nação, debate de urgência e debate temático.

"Mantendo o reconhecimento de que a Constituição reserva intencionalmente determinadas faculdades apenas aos grupos parlamentares, importa desenhar um quadro de intervenção parlamentar que garanta a participação de todos os eleitos, na escala da sua dimensão e natureza. Assim, propõe-se assegurar que todos os deputados únicos representantes de partidos têm intervenção em matéria de prioridade absoluta (identificados no n.º 2 do artigo 62.º do Regimento), nos debates quinzenais com o primeiro-ministro e no debate sobre o Estado da Nação, para além do que o Regimento atualmente já prevê para o processo legislativo", lê-se na resolução apresentada pela bancada socialista.

Na sexta-feira, na sequência de uma conferência de líderes parlamentares, PS, Bloco de Esquerda, PCP e PEV aprovara o relatório do vice-presidente do parlamento José Manuel Pureza (BE) que previa o estrito cumprimento do atual Regimento, que só contempla tempos de intervenção para grupos parlamentares, por exemplo em debates quinzenais com o primeiro-ministro.

Caso esta solução fosse concretizada, que mereceu a discordância do presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, os partidos Chega, Iniciativa Liberal e Livre, todos com deputados únicos, ficariam sem tempo de intervenção no próximo debate quinzenal com o primeiro-ministro na quarta-feira, mas a situação vai ser analisada "com urgência" hoje, ao fim da tarde, na Comissão de Assuntos Constitucionais.

+ notícias: Política

Governo mantém Estado de Alerta, Calamidade e Contingência em Portugal

As restrições em 19 freguesias da Grande Lisboa vão ser prolongadas por mais duas semanas. A Ministra da Presidência diz que a taxa de incidência do vírus é menor do que há 15 dias, mas salienta que ainda não há condições para levantar as medidas restritivas na região.

Líder do CDS-PP pede "tolerância zero à marginalidade" e mais autoridade para as forças de segurança

O CDS-PP pede ao Governo "tolerância zero a comportamentos de marginalidade". O líder dos centristas este reunido esta segunda-feira com um representante dos comerciantes da Baixa de Lisboa e comentou o desacato de sábado na Praia do Tamariz em Cascais, onde dois jovens ficaram feridos depois de uma rixa que envolveu dezenas de pessoas. Francisco Rodrigues dos Santos quer mais autoridade para forças de segurança.

Duarte Cordeiro afirma que não se ilude e que PSD é mesmo oposição ao Governo

O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares afirma que, pela sua parte, não se ilude e que o PSD é mesmo oposição ao Governo, e argumenta que Rui Rio nunca se demarcou das respostas anti-crise do passado.

Atenção: este é um espaço público e moderado. Não forneça os seus dados pessoais (como telefone ou morada) nem utilize linguagem imprópria.