Sintra, 14 jun (Lusa) - O secretário de Estado adjunto do ministro da Saúde, afirmou hoje que o Governo vai criar um enquadramento jurídico para desburocratizar e acelerar licenciamentos para prestadores convencionados para o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Segundo Fernando Leal da Costa, o Governo vai ainda criar um sistema de vistorias às empresas que conseguiram obter licenciamento para aferir se mantém a qualidade dos serviços.

"Vamos criar um enquadramento jurídico que torne claro e simples a forma como os licenciamentos devem ser obtidos e, depois, na sequência do licenciamento, [criar mecanismos] para que possamos ter um sistema que permita ter a realização das vistorias necessárias", disse.

A Entidade Reguladora da Saúde divulgou na quinta-feira que detetou "a existência de estabelecimentos não licenciados ou com o processo de licenciamento não concluído, com maior expressão em análises clínicas e radiologia, na ARS [Administração Regional de Saúde] do Norte".

A entidade que regula o setor da saúde sugere a adoção das medidas necessárias para garantir o princípio de que todas as entidades convencionadas devem estar licenciadas de acordo com o regime em vigor.

Durante a inauguração da Unidade de Saúde Familiar Flor de Lótus, no Cacém (concelho de Sintra), o secretário de Estado adjunto do ministro da Saúde disse aos jornalistas que o "problema dos licenciamentos se arrasta há muitos anos" devido ao excesso de burocracia e que o Governo os pretende resolver.

"Se é verdade que há operadores que acabam por não obter todas as licenças, também não é menos verdade que o Estado ao longo destes anos tem criado uma máquina burocrática de tal complexidade que desincentiva a obtenção das licenças necessárias", disse.

Fernando Leal da Costa afirmou que o facto de não terem licenciamento não significa que prestem maus serviços às populações, considerando que muitas destas entidades estarão "a funcionar com qualidade e de acordo com aquilo que é o desejável".

"Não podemos fazer leitura de que todos estes que não estarão licenciados que são todos maus. Mas podem existir maus e, por isso mesmo, é fundamental criar um mecanismo que permita que os licenciamentos sejam efetivos e eficazes e que depois haja verificação de que as condições que existiam no momento em que foram dados os licenciamentos se mantém", acrescentou.

Em setembro de 2012, integravam os cuidados de saúde convencionados com o SNS 321 estabelecimentos para análises clínicas, 367 unidades de radiologia, 295 de medicina física e reabilitação e 87 de diálise.

A Unidade de Saúde Familiar (USF) Flor de Lótus, do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Sintra, inaugurada hoje, vai servir cerca de 19 mil utentes. Nesta unidade vão trabalhar 10 médicos, 10 enfermeiros e 6 assistentes.

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