Funchal, Madeira, 11 nov 2019 (Lusa) - O secretário regional da Economia da Madeira classificou o dia de hoje como "um dia histórico" porque, pela primeira, vez o parlamento regional está a debater um programa de dois partidos "solidamente unidos em coligação".

"Hoje é um dia histórico porque, pela primeira vez, este parlamento debate um programa de governo resultante do esforço de dois partidos, solidamente unidos em coligação", disse Rui Barreto.

O governante falava na Assembleia Legislativa Regional, durante a apresentação do programa do XIII Governo Regional PSD/CDS-PP, coligação que nasceu depois de o PSD, pela primeira vez em 43 anos, não ter vencido as eleições regionais com maioria absoluta.

O secretário regional com a tutela das questões económicas considerou que o programa é "sólido, coerente, robusto e responde aos desafios que a Madeira enfrenta".

Rui Barreto, também presidente do CDS-PP/Madeira, destacou como "eixos estratégicos" para os próximos quatro anos a promoção da descida gradual dos impostos, quer sobre as empresas, quer sobre os cidadãos.

"Apostaremos, por isso, na redução progressiva da carga fiscal, sustentada pela consolidação das finanças regionais e pelo crescimento da economia e, consequentemente, dos salários, do emprego e das oportunidades", observou, anunciando a redução de 13 para 12% a taxa de IRC para as pequenas e médias empresas para os primeiros 15.000 euros de matéria coletável.

A defesa do princípio de que o motor da economia são as empresas garantindo mercados livres e concorrenciais com custos de contexto mais baixos do que os atuais e canalizar para as empresas a maioria das verbas disponíveis no quadro financeiro plurianual 2021 - 27 da União Europeia são outros dos objetivos.

Rui Barreto anunciou o reforço da linha de crédito INVEST Madeira (espécie de AICEP - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal) num valor superior a 10 milhões de euros e a aposta no empreendedorismo dos jovens em articulação com instituições como a Universidade da Madeira.

O responsável anunciou que, até ao final do ano, conforme exigência da União Europeia, o executivo madeirense vai lançar o caderno de encargos para um concurso público internacional nos transportes terrestres para renovar a frota, continuando a empresa de transportes urbanos Horários do Funchal na esfera pública.

Rui Barreto complementou que depois haverá uma empresa de transporte para a zona "oeste e outra a leste, incluindo o Porto Santo, para que a Madeira tenha uma rede de transportes" e que será introduzido o passe único.

O secretário regional salientou ainda que o Governo Regional vai também apostar no apoio às comunidades madeirenses espalhadas pelo mundo com o objetivo de as atrair a investir na região utilizando a rede do AICEP, da Sociedade de Desenvolvimento e do Centro Internacional de Negócios da Madeira e da Invest Madeira.

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