A Assembleia Municipal do Porto aprovou a autorização prévia para as despesas com a empreitada de reabilitação do Cinema Batalha, no valor de 3,95 milhões de euros, e com a requalificação da Escola Alexandre Herculano, em 9,8 milhões.

A autorização prévia para as despesas de requalificação do Cinema Batalha, no valor de 3,95 milhões de euros, já aprovada durante a reunião do executivo a 09 de setembro, contou esta segunda-feira com o voto favorável de todos os grupos municipais.

Durante a discussão do ponto, o presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, afirmou que "a obra vai custar mais" porque os materiais que compõe a estrutura do Cinema Batalha são de "baixa qualidade".

"Não se imaginava que existisse uma degradação estrutural como aquela que se verificou (...) esta é a razão pela qual a obra vai custar muito mais", defendeu o autarca em resposta à deputada do BE, Susana Constante Pereira.

Segundo a autarquia, os encargos plurianuais serão distribuídos pelos anos de 2019 (500 mil euros), 2020 (1.726.730,02 euros) e em 2021 (1.726.730,03 euros).

Apesar do voto a favor, o BE defende que é necessária "mais informação" sobre a empreitada, nomeadamente no que diz respeito à demora da obra de requalificação e dos custos associados.

"Entendemos que os custos são evidentes, são custos de devolver à cidade aquilo que é uma resposta culturalmente histórica, mas entendemos ainda assim que é necessária uma melhor, maior e mais intensiva informação às pessoas sobre este processo todo", frisou Susana Constante Pereira.

Na sessão, PSD e CDU, apesar de unânimes na aprovação do ponto, questionaram também o autarca sobre os custos da empreitada e sobre o contrato de arrendamento do edifício privado por 25 anos e a uma renda mensal de 10 mil euros.

"Não estamos aqui a discutir o contrato de arrendamento (...) falamos com os proprietários do cinema e eles não querem vender. Vamos obrigar? Vamos expropriar?", questionou Rui Moreira, acrescentando que "essas eram as únicas hipóteses" da autarquia.

O concurso para a reabilitação foi lançado a 16 de abril com um valor base de 4,6 milhões de euros e um prazo de execução de 600 dias, cerca de um ano e oito meses. A empreitada foi adjudicada em junho à Teixeira, Pinto & Soares, S.A.

O projeto de recuperação foi atribuído aos arquitetos Alexandre Alves Costa e Sérgio Fernandez.

Durante a sessão foi também consensual, à semelhança do que aconteceu na reunião do executivo de dia 09 de setembro, a aprovação de todos os grupos municipais na autorização prévia para as despesas da empreitada de requalificação e modernização das instalações da Escola Alexandre Herculano, num valor de cerca de 9,8 milhões de euros.

Na discussão deste ponto, PS e BE foram unânimes quanto à "ação do município e das forças políticas" e no papel que a autarquia desempenhou para "devolver equipamentos públicos à cidade".

No entender do deputado Pedro Lourenço, do BE, a recuperação e modernização da Escola Alexandre Herculano deverá servir "de exemplo" e levar a autarquia a "olhar para outros equipamentos da mesma forma".

Já Tiago Barbosa Ribeiro do PS, que atribuiu "culpas ao antigo governo PSD" pela degradação da instituição, louvou a forma como "todos os agentes políticos se comportaram" no processo.

Segundo a proposta da autarquia, os encargos com a empreitada, adjudicada em junho à Atlântinível - Construção Civil, Lda, serão distribuídos pelos anos de 2019 (530.000 euros) e 2020 (9.261.455 euros).

A reabilitação da centenária Alexandre Herculano, imóvel classificado, esteve prevista para 2011, ano em que a decisão do XIX governo de suspender 40 investimentos e cancelar outros 94 previstos no Plano de Modernização das Escolas com Ensino Secundário determinou o cancelamento desta intervenção.

Ainda durante a sessão desta segunda-feira, a Assembleia Municipal do Porto aprovou, com o voto contra do grupo municipal da CDU, a ratificação da aprovação do Memorando de Entendimento sobre a intermunicipalização da STCP.

O Memorando de Entendimento entre o Estado e os seis municípios servidos pela STCP (Vila Nova de Gaia, Maia, Matosinhos, Valongo, Gondomar e Porto) foi assinado no dia 28 de agosto, no Museu do Carro Elétrico, no Porto.