Lisboa, 27 fev (Lusa) - O grupo parlamentar do PSD defendeu hoje a reapreciação da proposta de referendo sobre coadoção e adoção de crianças por casais do mesmo sexo, considerada inconstitucional, só depois das eleições europeias.

Caso a iniciativa legislativa de alguns deputados socialistas, referente apenas à coadoção, seja entretanto alvo de votação final global em plenário, o líder da bancada "laranja", Luís Montenegro, confirmou a liberdade de voto dos deputados social-democratas, como já sucedeu num primeiro momento, em maio de 2013, após reunião do grupo parlamentar.

O Tribunal Constitucional (TC), ao qual recorreu o Presidente da República, declarou inconstitucional a proposta para que os portugueses fossem questionados da seguinte forma: "1. Concorda que o cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo possa adotar o filho do seu cônjuge ou unido de facto? 2. Concorda com a adoção por casais, casados ou unidos de facto, do mesmo sexo?".

O referendo apresentado por parlamentares do PSD, foi aprovada em 17 de janeiro, com os votos favoráveis de sociais-democratas, sob disciplina de voto, a abstenção dos deputados do CDS-PP e ainda dois deputados socialistas, enquanto todas as restantes bancadas rejeitaram a iniciativa.

HPG // PGF

Lusa/Fim