O presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo afirmou hoje que Bruxelas não foi informada pelo Ministério da Defesa sobre a subconcessão dos Estaleiros Navais, considerando que a tutela está a conduzir uma operação "clandestina" e "inconsciente".

As posições de José Maria Costa foram assumidas em declarações aos jornalistas, em Bruxelas, após uma reunião com responsáveis da direção-geral da Concorrência Europeia, sob a tutela do comissário Joaquín Almunia.

O autarca afirmou ainda que a Martifer, empresa que ganhou a subconcessão, pode vir a arcar com as responsabilidades caso a Comissão Europeia decida sancionar Portugal e obrigar à devolução dos cerca de 180 milhões de euros injetados nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC).

"O que eu obtive da parte da Comissão foi a informação de que o Governo português não respondeu a Bruxelas relativamente ao processo que está a acontecer, ou seja, Bruxelas desconhece este processo de subconcessão", referiu José Maria Costa, que acrescentou que o processo de averiguação às ajudas públicas, aberto a 03 de abril de 2013, continua sem data prevista para ser concluído.

O presidente da Câmara Municipal de Viana considerou "uma inconsciência e uma incompetência" a forma como o processo tem sido conduzido pelo Ministério da Defesa.

"Aquilo que deduzi da conversa que tive é que Portugal não defendeu o seu bom nome, o senhor ministro não justificou o que está a fazer, portanto, o que se está a passar em Portugal é uma coisa clandestina, ou seja, temos neste momento uma subconcessão que é clandestina e que provavelmente, se houver uma averiguação de Bruxelas, há a possibilidade de o próprio concessionário estar ligado às ajudas de Estado", assinalou.

O autarca da cidade minhota disse ter manifestado perante os responsáveis europeus incompreensão com o atual regime de ajudas de Estado: "Não entendemos como é que a indústria da construção naval é penalizada pela Comissão Europeia relativamente às ajudas de Estado e indústrias como a automóvel, da energia, ou mesmo os bancos, quando os Estados lhes dão milhões de euros, não são também objeto de ajudas de Estado".

"É muito triste chegar aqui a Bruxelas e ver que as pessoas sabem pelos jornais o que se está a passar em Viana do Castelo", concluiu.