Viana do Castelo, 24 jan (Lusa) - Os vereadores do PSD na Câmara de Viana do Castelo "exigiram" hoje acompanhar as reuniões do autarca socialista em Bruxelas, com responsáveis da Comissão Europeia para o setor da Concorrência, sobre os Estaleiros Navais.

O presidente da Câmara, José Maria Costa, informou hoje que vai reunir-se na terça-feira, em Bruxelas, com os responsáveis da Direção-Geral de Concorrência (DGCom) e do gabinete do comissário europeu do setor, Joaquín Almunia, para se inteirar sobre a defesa apresentada pelo Governo na investigação aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC).

"Exigimos acompanhar e estar presentes porque, no fim destas reuniões, as narrativas são sempre contadas ao contrário", afirmou Eduardo Teixeira, um dos três vereadores do PSD.

Em causa está a investigação formalmente aberta em abril de 2013, pela DGCom, para apurar se os apoios públicos atribuídos aos ENVC desde 2006, no valor de 181 milhões de euros, cumpriram a regulamentação comunitária da concorrência e nomeadamente das ajudas de Estado.

Os vereadores do PSD alegam que tiveram conhecimento destas reuniões pela comunicação social e que não receberem nenhuma informação por parte da autarquia.

"Mais do que disponíveis, exigimos a nossa presença. O presidente da Câmara deve tirar essas dúvidas, caso ainda as tenha, mas acreditámos que foi feito tudo que era possível por parte do Governo junto da DGCom e, por isso, no sentido construtivo, queremos acompanhar esta reunião, enquanto elementos eleitos à Câmara", sublinhou Eduardo Teixeira.

O presidente da Câmara ainda não respondeu a esta exigência da oposição.

A investigação da DGCom foi aberta na sequência do processo de reprivatização dos ENVC, lançado em 2012 e abandonado no ano seguinte, precisamente devido a este procedimento de Bruxelas.

"Vou procurar saber se o Governo português apresentou alguma resposta ao procedimento de Bruxelas e se há algum procedimento punitivo para o Estado português, como este processo está a andar e qual será o passo seguinte", explicou, por seu turno, o presidente o autarca socialista.

Por prever a condenação dos ENVC na devolução destes apoios ao próprio Estado, verba que a empresa pública não dispõe, o Governo decidiu avançar com a sua liquidação.

Contudo, o Ministério da Defesa garantiu que avançou para esta solução após contactos com Bruxelas, entretanto confirmados pelo comissário europeu Joaquín Almunia, recordando que o valor inicialmente em investigação era de 400 milhões de euros, tendo sido reduzido para 181 milhões de euros.

Em paralelo foi lançado um concurso internacional para a subconcessão dos terrenos e infraestruturas dos ENVC, empresa que em 2014 assinalaria 70 anos de atividade.

Esse contrato foi assinado a 10 de janeiro, com o grupo Martifer, que pagará ao Estado, até 31 de março de 2031, uma renda anual de 415 mil euros.

A nova empresa West Sea começou esta semana a recrutar 400 dos 609 trabalhadores dos ENVC, que serão despedidos ao abrigo de um plano social que prevê 30,1 milhões de euros de indemnizações.

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