Washington, 07 jun (Lusa) -- O diretor nacional de Inteligência dos Estados Unidos, James Clapper, defendeu na quinta-feira a vigilância de arquivos telefónicos e outros dados de empresas de Internet como parte dos esforços para garantir a segurança nacional.

Em comunicado, Clapper explicou que a cláusula da lei conhecida pela sua sigla inglesa FISA facilita o acesso a informação de estrangeiros fora dos Estados Unidos e que só um determinado número de funcionários especialmente capacitados podem aceder a esses arquivos.

"A informação de inteligência externa recolhida com base neste programa é uma das mais importantes e valiosas que recolhemos e visa proteger a nossa nação de uma grande variedade de ameaças", disse.

O mesmo responsável acrescentou que a informação veiculada por jornais como o The Guardian e The Washington Post sobre a recolha destes dados no âmbito do programa conhecido como PRISM contém "inúmeras imprecisões" e ameaça a segurança nacional.

"A divulgação não autorizada de uma ordem judicial secreta representa uma ameaça potencial à nossa capacidade de identificar e responder aos riscos com que o nosso país se confronta", sublinhou.

Os jornais em causa revelaram que o Governo norte-americano estava a vigiar os dados de empresas como a Apple, Google e Facebook.

Para começar, apontou Clapper, a secção 702 da lei FISA "não pode ser utilizada para fiscalizar intencionalmente nenhum cidadão norte-americano, nenhuma pessoa nos Estados Unidos".

As atividades desse programa secreto, sublinhou, estão sujeitas à supervisão de um tribunal especial criado dentro da FISA, do executivo e do Congresso dos Estados Unidos.

Essas atividades implicam "extensos procedimentos" especialmente aprovados pelo tribunal para garantir que só estrangeiros fora dos Estados Unidos estejam sujeitos a essa vigilância.

A lei antiterrorista de 2001 obriga as empresas a entregarem às autoridades arquivos e informação que possa ser útil a uma investigação relacionada com segurança nacional.

O tribunal proíbe que o Governo aceda indiscriminadamente aos arquivos telefónicos conseguidos através do programa secreto.

Numa outra declaração, Clapper disse pretender que os norte-americanos compreendam que o programa antiterrorista é "completamente legal", tem os seus limites e segue uma série de princípios.

Segundo o responsável, existe um "regime legal robusto" que rege todas as atividades autorizadas no âmbito da FISA para garantir que cumprem a Constituição e as leis e protegem a vida privada e liberdades civis.

O tribunal da FISA, salientou, revê o programa secreto a cada 90 dias e o Departamento de Justiça norte-americano também supervisiona "rigorosamente" o tratamento dos dados recebidos.

Grupos de defesa dos direitos civis acusaram o Governo de Barack Obama de levar a cabo espionagem contra os cidadãos.

Nas últimas semanas, a Administração Obama enfrentou outros casos de escutas telefónicas à agência AP e a um jornalista da Fox News, o que avivou um debate sobre eventuais violações dos direitos civis por parte do Governo dos EUA.

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