Karlsruhe, Alemanha, 06 jun (Lusa) -- O Tribunal Constitucional da Alemanha determinou hoje que os casais homossexuais em união civil devem ter os mesmos benefícios fiscais que os casais heterossexuais.

O Tribunal, com sede em Karlsruhe, no sudoeste da Alemanha, considerou que negar esses benefícios aos homossexuais viola os seus direitos civis.

Esta decisão deve ser aplicada retroativamente até 01 de agosto de 2001, dia da entrada em vigor da lei que autoriza as chamadas "parcerias registadas", um estatuto que confere às uniões de pessoas do mesmo sexo direitos similares aos do casamento, mas que exclui direitos fiscais e de adoção.

Os juízes do Constitucional determinaram que os benefícios fiscais devem ser imediatamente concedidos aos casais homossexuais porque há na situação atual "fundamentos substanciais de tratamento desigual" e ordenou ao parlamento que legisle sobre a matéria.

A decisão de hoje surge depois de uma outra, tomada a 19 de fevereiro pelo Constitucional, autorizando a coadoção por casais homossexuais.

De todos os partidos representados na câmara baixa do parlamento (Bundestag), apenas o partido conservador da chanceler Angela Merkel -- a CDU -- e os democratas cristãos da Baviera se opuseram ao alinhamento do regime fiscal dos casais homossexuais com o dos casais heterossexuais.

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