Cerca de 80 trabalhadores já aceitaram rescisão amigável de contrato

Cerca de 80 trabalhadores já aceitaram rescisão amigável de contrato
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Porto Canal

Cerca de 80 trabalhadores dos estaleiros de Viana já aceitaram o acordo para a rescisão dos contratos, envolvendo indemnizações globais de 6,2 milhões de euros, indicou hoje à Lusa fonte da administração da empresa.

Estes dados, precisou a mesma fonte, refletem o número de acordos preparados entre 03 e 12 de dezembro, com vista à rescisão amigável dos contratos de trabalho.

"Até ao final do dia de quinta-feira cerca de 80 trabalhadores manifestaram nos recursos humanos a intenção de rescindir os respetivos contratos no âmbito do plano que lhes foi proposto. Estes processos poderão estar fechados até ao início da próxima semana", disse a mesma fonte, questionada pela agência Lusa.

As indemnizações individuais a pagar aos 609 trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) variam entre os 6.000 e os 200 mil euros. Contudo, a comissão de trabalhadores, que agendou para hoje à tarde uma manifestação de protesto contra o encerramento da empresa, tem vindo a apelar à não-aceitação de qualquer acordo.

Segundo a administração da empresa, os acordos estão prontos a avançar e só não foram ainda assinados porque a autorização para a Empordef contrair um empréstimo bancário para financiar este plano só foi aprovado, em Conselho de Ministros, a 05 de dezembro, aguardando-se a libertação das verbas necessárias.

Esta semana, em declarações à agência Lusa, o presidente da Empresa Portuguesa de Defesa (Empordef) afirmou querer evitar a "todo o custo" o despedimento coletivo nos ENVC, optando pela negociação de acordos amigáveis.

"Não diria que é uma decisão adquirida que tem que haver despedimento coletivo. Diria até que, a todo o custo, deve-se evitar essa solução e deve-se sempre criar, por diálogo, por negociação, por acordo, soluções construtivas que sejam no interesse das pessoas, do Estado e do futuro da atividade económica existente", afirmou Rui Vicente Ferreira.

O administrador da Empordef - holding que detém a totalidade do capital social dos estaleiros -, admitia na altura que "há condições, num curto espaço de tempo, para completar o processo" de subconcessão, concurso internacional que o grupo português Martifer venceu.

"A nossa perspetiva é de entregar, durante o mês de janeiro, se possível, a atividade ao novo subconcessionário", apontou Vicente Ferreira.

Além disso, garante que as condições propostas no plano social para a rescisão dos contratos, que vai custar ao Estado 30,1 milhões de euros, "tem em conta" as situações sociais, familiares e grupos etários dos trabalhadores, esperando por isso "uma grande adesão", mas sem fixar prazos para concluir esta fase.

"Quanto mais depressa houver um grau de adesão elevado a esse plano social, mais rápido é possível, em relação ao universo remanescente, tomar decisões", disse.

Por outro lado, admite que o início do recrutamento de trabalhadores pelo novo subconcessionário - que anunciou a criação de 400 empregos -, facilite a implementação deste plano.

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