A administração dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) contratou nas últimas semanas a aquisição de mais de 3,7 milhões de euros em aço e outros serviços envolvendo a construção de dois navios asfalteiros para a Venezuela.

De acordo com cinco contratos consultados hoje pela agência Lusa, trata-se da aquisição de perfis (por 1,6 milhões de euros), parte de perfis (114 mil euros) e barras de aço (1,9 milhões de euros), além de serviços de testes e preparação dos tanques de carga dos dois navios, por 28.600 e 74.900 euros, respetivamente.

Estes cinco contratos de aquisição de aço e serviços a vários fornecedores foram publicados pela administração dos ENVC entre 06 e 11 de dezembro.

Esta semana, em entrevista à agência Lusa, o presidente da Empresa Portuguesa de Defesa (Empordef) - que detém a totalidade do capital social dos ENVC, que serão encerrados -, tinha já garantido que o contrato entre os estaleiros e a empresa pública Petróleos da Venezuela (PDVSA), no valor de 128 milhões de euros, "está válido" e em "cumprimento", face à aquisição, em curso, de matéria-prima e equipamentos.

Os ENVC, precisou Rui Vicente Ferreira, até já conseguiram cumprir as primeiras quatro fases do contrato, de um total de 14, até à entrega dos dois navios, prevista para meados e final de 2015, conforme renegociação acordada com a Venezuela em julho passado.

A empresa tinha já adquirido em maio 890 mil euros de aço, tendo iniciado a fase de corte no mês seguinte.

Contudo, explicou o administrador da Empordef, decorrem negociações com a Venezuela para que seja o novo subconcessionário dos ENVC, o grupo Martifer, a construir estes dois navios asfalteiros, de 188 metros de comprimento.

"Temos tido negociações no sentido de acordar com a PDVSA as melhores condições para haver possibilidade de esse contrato ser realizado pelo subconcessionário. É um dossiê que está em análise, não está fechado", disse Vicente Ferreira.

Admitiu ainda que é "vital para a continuidade da atividade" em Viana do Castelo que o contrato, que data de 2010, "se mantenha", apesar da liquidação dos estaleiros.

"Não está a ser preparada nenhuma solução alternativa, nem foi solicitada pela PDVSA nenhuma solução alternativa", apontou.

Os ENVC já receberam uma tranche de 10% do valor do contrato, utilizado em 2011 para pagar salários na empresa.

"Felizmente, neste momento, estamos num estádio de cumprimento elevado. Estamos com respiração para conseguirmos que o contrato se mantenha vivo", admitiu Vicente Ferreira.

A liquidação dos ENVC e o consequente concurso internacional para a subconcessão foi a solução definida pelo Governo português para evitar a devolução de 181 milhões de euros de ajudas públicas não declaradas à Comissão Europeia, atribuídas desde 2006, no âmbito de uma investigação lançada por Bruxelas que inviabilizou o processo de reprivatização.

O grupo Martifer anunciou entretanto que vai assumir em janeiro a subconcessão dos terrenos, infraestruturas e equipamentos dos ENVC, pagando ao Estado uma renda anual de 415 mil euros, até 2031.

A nova empresa West Sea deverá recrutar 400 dos atuais 609 trabalhadores, que estão a ser convidados a aderir a um plano de rescisões amigáveis que vai custar 30,1 milhões de euros.