Governo admite reduzir tempo de mobilidade e atribuir subsídio de desemprego

| Política
Porto Canal / Agências

Lisboa, 14 mai (Lusa) - O Secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, admitiu hoje a possibilidade de atribuir subsídio de desemprego aos trabalhadores do Estado colocados no regime de requalificação.

Nesse caso, poderá vir a ser reduzido, em relação à proposta inicial, o tempo de requalificação profissional - que vem substituir o regime de mobilidade especial - e que o Governo estimava em 18 meses, segundo Hélder Rosalino.

"A ser atribuído o subsídio de desemprego, será atribuído em termos gerais, de acordo com as regras que hoje vigoram, sendo que, obviamente, o subsídio de desemprego não será pago pela Segurança Social, mas será assegurado pelos próprios organismos do Estado", afirmou o secretário de Estado sobre a "possibilidade" apresentada aos sindicatos.

Hélder Rosalino referiu tratar-se de uma matéria que "ainda não está definida", mas confirmou que "essa é uma hipótese em aberto que tem de ser discutida e que tem subjacente um período menor de permanência na requalificação".

Insistiu que é intenção do Governo promover a "convergência e a equidade" entre os regimes do setor público e do setor privado.

"Prevendo, com a atribuição do subsídio de desemprego, uma aproximação quase total entre os trabalhadores do setor público e do setor privado em matéria de reorganização de serviços, questiono se se manterá a necessidade de se manter a licença sem retribuição", acrescentou.

O Governo começou hoje a negociar com os sindicatos as novas regras da mobilidade na função pública, uma das medidas da reforma do Estado com as quais o executivo quer cortar quase 4.800 milhões de euros até 2015.

As várias medidas apresentadas pelo Governo afetam essencialmente os funcionários da administração pública e os pensionistas, mas o primeiro pacote de alterações a serem negociadas é o da mobilidade.

Atualmente, os trabalhadores da função pública colocados em mobilidade especial perdem gradualmente remuneração, mas podem permanecer neste regime sem qualquer limite temporal.

De acordo com a proposta inicial do Governo enviada aos sindicatos, que altera profundamente este cenário, os funcionários passarão a receber, já este ano, dois terços do salário durante os primeiros seis meses de permanência, metade do salário nos seis meses seguintes e um terço do salário nos últimos seis meses.

Passados estes 18 meses, deixam de ter qualquer rendimento, uma vez que não está prevista a atribuição de subsídio de desemprego.

Segundo o semanário Expresso, esta é uma matéria em que o Governo poderá ainda recuar de forma a evitar eventuais inconstitucionalidades.

O conjunto de medidas apresentadas pelo Governo ultrapassa, no entanto, as questões relativas à mobilidade: aumento do horário de trabalho, convergência mais rápida entre o sistema de pensões público e privado, rescisões com 30 mil funcionários, revisão dos suplementos remuneratórios ou aumento das contribuições para a ADSE são algumas das medidas que o Governo quer ver concretizadas.

As discussões entre o Governo e os sindicatos decorrerão ao longo do mês de maio e até 04 de junho.

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