Coimbra, 04 jun (Lusa) -- As receitas dos municípios relativas ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) baixaram, na primeira prestação deste ano, 2,7%, revelou hoje em Coimbra o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Fernando Ruas.

Em função dos "dados analisados" pelo Conselho Diretivo da ANMP, "em abril houve um decréscimo de 2,7%, o que significa que os municípios perderam", em relação à primeira prestação de 2012, "seis milhões de euros no valor do IMI", afirmou Fernando Ruas, que falava aos jornalistas depois da reunião daquele órgão.

"O aumento do IMI não se verifica nas receitas fiscais" das câmaras, salientou o presidente da ANMP, referindo que "a grande maioria dos municípios baixou as suas taxas para a taxa mais baixa, que é 0,3%".

Aqueles valores refletem a "incongruência" da proposta de Lei das Finanças Locais, apontada pela ANMP e que, sustentou Fernando Ruas, decorre do facto deste projeto de lei ser "feito no pressuposto de um grande aumento do IMI", quando, na realidade, não só não se verifica um aumento como se regista um decréscimo.

O Conselho Diretivo da ANMP manifestou-se, por outro lado, satisfeito com a declaração de inconstitucionalidade da "lei relativa às áreas metropolitanas e às comunidades intermunicipais".

A declaração do Tribunal Constitucional "vem na esteira daquilo que a Associação contestou", defendendo que aquelas "comunidades não são autarquias" e que "as transferências de competências para as autarquias não podem ser em branco, como previa o diploma", realçou o presidente da ANMP.

"Só pode haver transferência de competências" se estas forem "elencadas", para "se saber o que se transfere", defendeu Fernando Ruas, concluindo que "transferências em branco podem ser transferir tudo e nada".

Sobre a taxa de audiovisual, a ANMP considera-a "uma taxa absurda. De qualquer maneira, ela representa -- e é bom que se saiba --, para os municípios 2,5 milhões de euros por ano".

Nada justifica, no entanto, que onde "haja um contador" de consumo de energia elétrica seja cobrada a taxa de audiovisual, afirmou Fernando Ruas, sustentando que não faz qualquer sentido "os cemitérios, os semáforos ou as fontes luminosas pagarem tacha" de audiovisual.

"Nunca dei conta de um semáforo a ver televisão", concluiu.

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