Notícia Porto Canal - "Suspensa" a providência cautelar que impede Menezes de ser candidato

Notícia Porto Canal - "Suspensa" a providência cautelar que impede Menezes de ser candidato
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Porto Canal

Está suspensa a providência cautelar apresentada pelo Movimento Revolução Branca e que impedia Luís Filipe Menezes de ser candidato pelo PSD à CM do Porto. Fonte da candidatura de Menezes disse ao Porto Canal que já foram notificados da decisão.

O Juiz de Primeira Instância que tinha decidido validar a Providência Cautelar aceitou um dos recursos apresentado pelos advogados de Luís Filipe Menezes onde se pedia apreciação do Tribunal Constitucional e suspensão do efeito da Providência Cautelar. Agora a decisão será do Tribunal Constitucional.

Em causa está a interpretação da Lei de Limitação de Mandatos, não havendo consenso entre os juristas. Uns defendem que lei imita o número de mandatos no concelho, outros dizem que a lei limita a função e que ninguém pode ser presidente mais do que três vezes seguidas, independente da autarquia.

Esta decisão surge numa altura em havia ameaças de processos judiciais contra Luís Filipe Menezes por estar a fazer campanha apesar de haver uma decisão judicial que o impedia de ser candidato. Há ainda um outro recurso a decorrer no Tribunal da Relação do Porto e que aguarda desfecho.

A notícia foi avançada hoje pelo Porto Canal em primeira mão.

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