Miguel Guedes e o acordo de descentralização na Ação Social: “Põe em cima da mesa a importância da saída da Câmara do Porto da Associação de Municípios”

Miguel Guedes realça que o acordo setorial alcançado com o Governo no âmbito da descentralização de competências no domínio da ação social "põe em cima da mesa a importância da saída da Câmara do Porto da Associação Nacional de Municípios e da sua estratégia inerente". 

O Comentador do Porto Canal sublinha que "era preciso um tremor de terra, um abanão no sistema e nos procedimentos para que caísse por terra a teoria daqueles que diziam que o Governo não podia negociar diretamente com o Porto. Fê-lo, fê-lo por duas vezes". 

O entendimento prevê, no que concerne à distribuição de verbas, que a maior dotação financeira anual é para o Porto, a segunda para Vila Nova de Gaia, aspeto realçado por Miguel Guedes que, ainda assim, diz que "a porta da Associação Nacional de Municípios ficou aberta para o Porto". E apesar da rutura que houve, "ganhou a ANMP, ganhou a Área Metropolitana pelas pontes feitas por Eduardo Vítor Rodrigues, ganhou a Câmara do Porto pela coragem de Rui Moreira e, obviamente, com tudo isto ganhou o país".

Contudo, o comentador diz que o processo “não foi um mar de rosas, foi preciso trazer o Governo para esta disponibilidade, para esta vontade, para este ímpeto reformista. Foi preciso ver a disparidade entre os vários municípios na gestão dos processos, a falta de equidade, a falta de noção que havia, tanto nos sucessivos Governos, como também em alguns municípios relativamente às próprias exigências que deveram ter para si e para os seus", reiterou. 

Recorde-se que o Conselho Geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) aprovou esta segunda-feira, com um voto contra, o acordo no âmbito da descentralização de competências na ação social, a assinar "em breve".

Em comunicado, a ANMP indica que o órgão máximo entre congressos aprovou o documento apenas com o voto contra do presidente da Câmara de Évora, Carlos Pinto de Sá.