• A actual legislatura começou a 21 de Junho de 2011, está a ultrapassar os 4 anos em 4 meses;

• As eleições são obrigatoriamente entre 14 de Setembro e 14 de Outubro e têm de ser convocadas com pelo menos 60 dias de antecedência;

• O sufrágio só pode ser ralizado ao Domingo ou ao feriado;

• Não faz mal ser a 4 de Outubro pois dia 5 já não é feriado;

• Só a partir da publicação da data por decreto em Diário da República é que acontece o processo eleitoral;

• Emigrantes podem votar, desde que se inscrevam 60 dias antes no caderno eleitoral existente no consulado onde vivem. O voto é processado por via postal;
  
  
• Imigrantes não podem votar;

• Quem não for emigrante mas estiver fora de Portugal na data das eleições, pode votar se:

- motivos profissionais
- missão humanitária (militares, médicos, etc)
- estudante noutro país (programa ERASMUS)
- tratamento de saúde

• Campanha inclui todo o período que vai desde o dia em que as eleições são marcadas à véspera da votação. Há dois momentos: pré campanha e 15 dias antes da ida às urnas, e campanha eleitoral propriamente dita;

• Governo toma posse até 2 semanas ou cerca de 20 dias depois das eleições;

• Assembleia da República toma posse 3 dias depois da Comissão Nacional de Eleições publicar os resultados;

• Orçamento de Estado tem de ser apresentado até 15 de Outubro, embora este ano com as eleições a 4 de Outubro é quase impossível apresentar nesse prazo. Até haver um novo, vigora o OE aprovado no ano passado. Fica em aberto saber quando entrará em vigor o OE referente a 2016;

• Com eleições em Outubro, é praticamente impossível haver orçamento em Janeiro de 2016. Até à aprovação (que pode acontecer só em Março) o país viverá de duodécimos relativos ao orçamento anterior.