O Governo alterou a lei do Imposto Único de Circulação (IUC), que dava isenção do pagamento do mesmo aos deficientes com um grau de incapacidade superior a 60%.

Todos os que têm um carro com um imposto acima dos 200 euros, deixam de estar isentos do pagamento do IUC, sendo obrigados a pagar o selo, de acordo com a lei que entrou em vigor no início deste mês. Para os que continuam a ter isenção, há ainda outro fator a ter em conta: o carro (categoria B) não pode possuir um nível de emissão de CO2 superior a 180g/km.

O Ministério das Finanças, em declarações ao Jornal de Notícias, esclareceu que se o imposto ultrapassar os 200 euros, a isenção será parcial, sendo o IUC liquidado por excesso. Junto da Associação Portuguesa de deficientes, o JN apurou também que basta o carro ter cilindrada superior a 1750 centímetros cúbico para sofrer um agravamento no IUC.

Os beneficiários da isenção do IUC têm recebido a notícia com surpresa, grande parte não tendo qualquer conhecimento das novas regras instituídas no início deste mês. A nova lei do IUC abrange as pessoas com carros matriculados a partir de agosto.