Lisboa, 25 out (Lusa) - A segunda alteração ao Orçamento do Estado para 2013 foi hoje aprovada na generalidade com os votos a favor da maioria parlamentar PSD e CDS-PP, e os votos contra de toda a oposição.

PS, PCP, Bloco de Esquerda (BE) e Os Verdes votaram contra o segundo orçamento retificativo deste ano, apenas uns meses após o Governo ter feito a primeira alteração, na sequência do chumbo do Tribunal Constitucional a quatro normas do orçamento (entre elas a suspensão do subsídio de férias a trabalhadores em funções públicas e pensionistas) que abriram um buraco nas contas na ordem dos 1.326 milhões de euros.

No debate de hoje, Maria Luís Albuquerque explicou «aos deputados que esta segunda alteração do orçamento acontece porque as poupanças esperadas com a execução de fundos comunitários ficaram abaixo do esperado, a receita com a concessão de portos passou a estar prevista para 2014, e foi revista em baixa a receita contributiva para a Caixa Geral de Aposentações.

Do lado da despesa, foi preciso transferir mais dinheiro do orçamento para a Caixa Geral de Aposentações para compensar a perda de receita contributiva, também foi necessário transferir mais dinheiro para a União Europeia, devido aos reforços feitos no orçamento comunitário, e para a Segurança Social, para cobrir maiores encargos com pensões.

Apesar destes fatores a agravar as contas, Maria Luís Albuquerque garante que as contas do Estado estão no bom caminho e que, para compensar estes desvios face às estimativas do primeiro retificativo, o Governo já anunciou o regime excecional de regularização de dívidas fiscais e à Segurança Social.

O Governo conta também com uma melhor receita fiscal que a esperada e menores encargos com juros.

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