Ministra da Agricultura garante verbas para investir e executar fundos da UE

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Porto Canal / Agências

Beja, 25 out (Lusa) - A ministra da Agricultura, Assunção Cristas, afirmou hoje que o orçamento do ministério para 2014, apesar do corte de 2,6%, garante todas as verbas necessárias para apoiar o investimento dos agricultores e uma "boa execução" de fundos comunitários.

No "exercício orçamental" do Ministério da Agricultura para o próximo ano, "em condições muito difíceis, houve uma prioridade claríssima, que foi garantir todas as verbas necessárias para apoiar o investimento dos agricultores e uma boa execução do Proder [Programa de Desenvolvimento Rural], os fundos para a agricultura", disse Assunção Cristas.

A ministra, que falava aos jornalistas no concelho de Beja, durante uma visita a obras do Alqueva, reagia à posição da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), que já contestou a proposta de Orçamento do Estado para 2014.

Segundo a CNA, a proposta "não deve ser aprovada", porque contempla um conjunto de cortes na agricultura e um aumento da carga fiscal prejudiciais para os agricultores.

"As verbas necessárias para continuar a usar bem os fundos comunitários estão no Orçamento do Estado [para 2014], não sofreram qualquer corte, portanto, o que está este ano no orçamento para fundos comunitários está também replicado no próximo ano", afirmou Assunção Cristas.

Por isso, continuou, o "ajustamento" que o Ministério da Agricultura teve que fazer, o qual foi, "com certeza, um exercício que não é fácil", "é transversal a todo o Governo" e foi feito "noutros domínios que não o domínio do investimento".

"Isto é absolutamente prioritário para nós, até porque sabemos que é com investimento que se gera riqueza, que se criam postos de trabalho, que se ajuda às exportações, que se melhoram as transações comerciais do nosso país", frisou Assunção Cristas, referindo que "o setor agrícola e agroalimentar tem mostrado uma grande vivacidade, um grande dinamismo" e essa é a "prioridade número um" do Governo.

Por outro lado, Assunção Cristas disse que, através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional ou do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, "haverá dinheiro" para concluir a construção dos 120 mil hectares de regadio do projeto Alqueva em 2015, conforme prometido pelo Governo PSD/CDS-PP.

No âmbito do projeto do Alqueva, atualmente já estão infraestruturados e em condições de produção 68 mil hectares de regadio, dos quais 40 mil hectares estão a produzir, o que corresponde a uma taxa de 64% e é "positivo", disse.

Segundo a ministra, atualmente, 20 mil hectares de regadio estão em plena obra, há mais cerca de 25 mil hectares em fase de concurso público para adjudicação da obra e, depois, "faltam apenas cinco mil hectares", cujo concurso público para a empreitada será lançado até ao final deste ano.

"Com isto, fica tudo o que tem a ver com os 120 mil hectares da primeira fase do Alqueva completamente concluído e a tempo de cumprirmos" a promessa de 2015, frisou.

De acordo com a ministra, o Governo tem um "duplo objetivo" para Alqueva, ou seja, por um lado, concluir o projeto em 2015, e, por outro lado, "garantir que aquilo que vai sendo infraestruturado é efetivamente utilizado em prol da produção agrícola nacional".

LL // MLM

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