Lisboa, 28 jul (Lusa) - As Finanças emitiram hoje as instruções para os serviços começarem a preparar o Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) em que determinam que "a orçamentação das remunerações é realizada com base nos vencimentos estimados para dezembro de 2016".

Na circular, publicada hoje pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), estão detalhadas as regras e os procedimentos orçamentais que os serviços da administração pública devem respeitar na construção do seu orçamento para o próximo ano.

Na parte relativa às despesas com pessoal, refere-se que "a orçamentação das remunerações é realizada com base nos vencimentos estimados para dezembro de 2016", altura em que já não estarão em vigor cortes salariais.

Isto porque os cortes dos salários dos funcionários públicos que aufiram mais de 1.500 euros foram revertidos em 20% em 2015, estando o restante a ser revertido gradualmente, ao ritmo de 20% em cada trimestre deste ano, o que quer dizer que os salários dos últimos três meses de 2016 já serão pagos na totalidade.

Apesar de estar nas instruções que a orçamentação dos salários tem de ser feita com base nos vencimentos de dezembro, isto não exclui a possibilidade de aumentos salariais, até porque no passado a almofada orçamental prevista nos orçamentos para responder a eventuais situações inesperadas foi canalizada para financiar estes aumentos.

No ano passado, por exemplo, a dotação provisional e a reserva orçamental (as duas verbas que compõem a 'almofada' financeira orçamental) foram usadas na íntegra, sobretudo para o pagamento de despesas com pessoal, segundo disse o Conselho de Finanças Públicas (CFP).

No caso da dotação provisional, este é um montante que o Governo, através do Ministério das Finanças, reserva para o reforço de outras rubricas da despesa orçamental, que possam resultar de situações excecionais não previsíveis.

Esta 'almofada' era tipicamente usada para cobrir os aumentos salariais na função pública, que só eram acordados com os parceiros sociais já depois da apresentação do orçamento.

ND // ATR

Lusa/fim