Reforma do IRC "está longe de ter o consenso que seria desejável" - PS
Porto Canal / Agências
Lisboa, 24 out (Lusa) -- O Partido Socialista afirmou hoje no Parlamento que a reforma do IRC "está longe de ter o consenso que seria desejável", considerando que o Governo "começou mal".
"Esta reforma está longe de ter o consenso que seria desejável. Deveria ser uma reforma consensual a médio e longo prazo mas o Governo está a começar mal", afirmou a deputada socialista Hortense Martins no plenário parlamentar onde o Governo está a discutir a reforma do IRC (Imposto sobre o Rendimento de Pessoa Coletiva).
A deputada interrogou a ministra das Finanças sobre quanto custa e quem vai pagar esta reforma tributária, acrescentando que as estimativas do PS são diferentes das do Governo.
"Estimamos que esta reforma ande no mínimo à volta dos 400 milhões. Precisamos que o Governo seja transparente e diga quanto é que isto vai custar e quem é que vai pagar", interrogou a deputada Hortense Martins.
Também o Bloco de Esquerda quis saber quanto vai custar a reforma do IRC, recordando que a estimativa do Governo é muito inferior à da comissão da Reforma do IRC, liderada por Lobo Xavier.
"Quando perguntado quanto custa esta medida, o Governo diz que são apenas 70 milhões. A Comissão de Reforma dizia que eram 219 milhões. Há aqui uma jogada contabilística, porque uma parte dos custos cai em 2015", lançou o deputado bloquista Pedro Filipe Soares.
Para o deputado, "esta é uma escolha para beneficiar os grandes grupos económicos e não traz nada a não ser migalhas" para os pequenos empresários.
Pedro Filipe Soares disse ainda que, quando o Governo quer consegue negociar com a 'troika' (Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia), considerando que o aumento do período de reporte de prejuízos fiscais para 12 anos é prova disso, uma vez que os credores internacionais recomendavam que este fosse reduzido.
"Quando o Governo quer, fala com a 'troika' e até consegue responder às necessidades económicas", disse.
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