O ministro do Emprego, Pedro Mota Soares, garantiu hoje que não haverá "dupla penalização" para quem decida reformar-se em 2014 aos 66 anos.

Assim, na prática, segundo o governante, "o sacrifício que é pedido, é que as pessoas trabalhem mais seis meses do que aquilo que acontece hoje" por via da aplicação do fator de sustentabilidade (que obriga atualmente a trabalhar mais seis meses além dos 65 anos).

No âmbito da atual lei de bases da Segurança Social, a idade legal de acesso à pensão de velhice é de 65 anos, mas devido à aplicação do fator de sustentabilidade calculado com base na esperança média de vida [tendo por base o ano de 2006], o futuro pensionista poderá ter de trabalhar mais seis meses para evitar uma penalização (que atualmente é de 4,78%).

De acordo com o relatório da proposta do Orçamento do Estado para 2014, esta penalização aumenta para 12%, uma vez que o Governo altera a fórmula de cálculo do fator de sustentabilidade, alterando o ano de referência para 2000.

Pedro Mota Soares lembrou que a 'troika' (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu) queria que o aumento fosse para os 67 anos, "coisa que o Governo não aceitou", admitindo, em alternativa, mudar o fator de sustentabilidade, "completando uma reforma iniciada em 2007 no sentido de garantir mais sustentabilidade ao sistema de pensões".

"O que garantimos, porque nos pareceu que seria excessivo [aumentar a idade da reforma para os 67 anos], foi um aumento da idade da reforma para os 66 anos, não havendo uma duplicação de efeitos sobre o mesmo pensionista", disse.

Ou seja, em 2014, a penalização do fator de sustentabilidade é a própria a própria idade da reforma, esclareceu o ministro.