Lisboa, 23 out (Lusa) -- O deputado comunista Jorge Machado afirmou hoje no parlamento que "a fome e a miséria não resolvem o problema" do país e que essa "era a solução do fascismo", mas que não pode ser a solução num país democrático.

"Este não é nem pode ser o caminho. Mesmo que a fome e a miséria resolvessem o problema, que não resolvem, essa era solução do fascismo, não pode ser a solução de um país democrático", disse o deputado Jorge Machado, na comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, onde esta manhã foi ouvida a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque.

Para o deputado do PCP, o Governo não pode dizer que o Orçamento do Estado para 2014 é equitativo porque "82% das medidas são cortes nos salários, nas pensões, na saúde e na educação".

"Isto é equitativo onde? Isto é tudo menos equitativo", afirmou Jorge Machado.

Também Pedro Nuno Santos, deputado do PS, acusou o Governo de penalizar a função pública e os pensionistas sem que isso produza efeitos na dívida ou no défice.

"Porque é que o Governo tira cinco mil milhões à economia e não consegue baixar o défice? A senhora ministra tem de explicar porque é que há um aumento de 13% na dívida pública no primeiro semestre deste ano face ao mesmo período do ano passado. O défice orçamental não mexeu e a dívida aumentou", disse o deputado socialista.

Pedro Nuno Santos defendeu ainda que o executivo já entrou em incumprimento: "O seu Governo já fez um 'default' aos funcionários públicos e aos pensionistas. Não pagou parte dos salários e das pensões, fez uma escolha e decidiu a quem não pagava", disse.

Do lado do Bloco de Esquerda, a deputada Mariana Aiveca afirmou que este é "um orçamento de chantagem", em que o Governo "faz uma opção clara que é cortar salários e pensões de quem ganha mais de 600 euros".

Numa sessão marcada por muitos apartes e trocas acesas de palavras entre os deputados da maioria e os da oposição e em que o presidente da comissão, o socialista Eduardo Cabrita, pediu várias vezes silêncio, tanto PSD como CDS defenderam as medidas inscritas no Orçamento para 2014.

Os deputados da maioria parlamentar elogiaram a reforma do IRC, que baixa o imposto pago pelas empresas dos 25% para os 23% a partir de 2014, e voltaram a acusar o PS de ter negociado mal o memorando de entendimento com a 'troika' (Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia) em 2011.

ND/NM // ATR

Lusa/fim