Lisboa, 23 out (Lusa) -- O Governo vai contestar a decisão do Eurostat de incluir no défice deste ano os 700 milhões de euros relativos à injeção de capital pelo Estado no Banif, anunciou hoje a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque.

"A decisão do Banif estar ou não nas contas é uma decisão que ainda não é final pelas autoridades estatísticas, o Governo entende que incluir este valor não é adequado e vamos contestar esta decisão", garantiu a governante perante os deputados da Comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública.

A operação de capitalização do Banif foi realizada no final do ano passado mas o Eurostat entende, numa decisão que ainda não é final, que o valor tem de ser imputado a este ano, e como tal agrava o défice orçamental de 2013 em 0,4% do PIB.

O Governo não concorda com a decisão e garante que vai contestar, sendo o resultado final previsto por altura da primeira notificação de 2014 enviada a Bruxelas pelo Instituto Nacional de Estatística ao abrigo do Procedimento dos Défices Excessivos, que acontecerá no final do primeiro trimestre de 2014.

"Vamos contestar este resultado. Não é razoável que tenha um tratamento em contas nacionais diferente de outras operações de recapitalização", afirmou a ministra.

No entanto, a operação não será incluída nas contas que a 'troika' vai fazer ao défice orçamental de 2013 para efeito do cumprimento da meta do défice acordada.

NM/ND// ATR

Lusa/fim